O descarte de lixo passível de liberar substâncias tóxicas ainda é um problema para o País, apesar de já haver legislaçăo regulamentando o assunto. De acordo com a Lei n°12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores e revendedores de produtos que podem causar contaminaçăo devem recolhę-los. Mas dois anos após a regra estar em vigor, os cidadăos dispőem de poucos locais adequados para jogar fora pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes e embalagens de óleo lubrificante e de agrotóxicos.

A lei recomenda que haja acordos setoriais e termos de compromisso entre empresários e o Poder Público para implantar o sistema de devoluçăo ao fabricante no país, prática conhecida como logística reversa. O primeiro passo nesse sentido foi dado apenas no final do ano passado. Em novembro de 2011, o Ministério do Meio Ambiente publicou edital de chamamento para propostas referentes ao descarte de embalagens de óleo. No início deste męs, o órgăo lançou mais dois editais: um diz respeito a lâmpadas fluorescentes e o outro a embalagens em geral. No caso das embalagens de óleo, as sugestőes continuam sendo debatidas. Quanto aos outros dois editais, segue o prazo de 120 dias para que entidades representativas, fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores enviem propostas ŕ pasta.

Enquanto năo há um sistema estruturado para destinaçăo de resíduos perigosos, os consumidores continuam fazendo o descarte junto com o lixo comum ou săo obrigados a recorrer a iniciativas pontuais de organizaçőes năo governamentais (ONGs) e empresas para fazer a coisa certa.

“Alguns pontos comerciais se preocupam em fazer pequenos ecopontos para receber pilhas e baterias, mas é muito diminuto”, avalia Joăo Zianesi Netto, vice-presidente da Associaçăo Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP). De acordo com Netto, houve um movimento da própria indústria no sentido de fazer o recolhimento antes de haver legislaçăo específica, pois a maior parte dos produtos é reaproveitável e tem valor agregado. Mas, na opiniăo dele, a informaçăo sobre como realizar a devoluçăo năo é satisfatoriamente repassada ŕs pessoas. “Eu năo estou vendo que estejam procurando instruir o cidadăo”, avalia.

A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), diz que as atitudes de logística reversa no Brasil săo dispersas. “Está dependendo de algumas localidades. Geralmente săo ONGs e cooperativas que tęm esse tipo de iniciativa. Em alguns casos há participaçăo do Poder Público, como no Projeto Cata-Treco, em Goiânia”, exemplifica ela, referindo-se a um programa da prefeitura daquela cidade em parceria com catadores de lixo.

O governo do Distrito Federal também instituiu um sistema para recolhimento de lixo com componentes perigosos. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) disponibiliza 13 pontos para entrega de pilhas e baterias, espalhados por várias regiőes administrativas do DF. A relaçăo de endereços está disponível na página do órgăo na internet.

Elaine Nolasco lembra que o risco trazido pelo descarte inadequado de pilhas, baterias e lâmpadas está relacionado aos metais pesados presentes na composiçăo desses produtos – desde lítio até mercúrio. “Pode haver contaminaçăo do solo e do lençol freático”, diz.

A Lei n° 12.305 estabelece, de forma genérica, que quem infringir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos pode ser punido nos termos da Lei n° 9.605/1998, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Assim, elas podem ser denunciadas ŕs delegacias de meio ambiente das cidades ou ao Ministério Público.