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Justiça Federal derruba idade mínima de 6 anos para entrar na escola

Decisão argumenta que permitir que uma criança que completa 6 anos seja matriculada e impedir que outra que faz aniversário um mês depois não o seja ?redunda em patente afronta ao princípio da autonomia?

Publicado em 23/11/2011, às 20h42

Da Agência Brasil

BRASÍLIA – A Justiça Federal em Pernambuco determinou a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. O pedido, em caráter liminar, foi feito pelo Ministério Público Federal no Estado. Ação semelhante também foi proposta nesta semana pelo MPF do Distrito Federal.

Segundo o parecer do CNE, aprovado em 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil. Na decisão, o juiz Cláudio Kitner destaca que a resolução “põe por terra a isonomia, deixando que a capacidade de aprendizagem da criança individualmente considerada seja fixada de forma genérica e exclusivamente com base em critério cronológico”.

O magistrado argumentou que permitir que uma criança que completa 6 anos seja matriculada e impedir que outra que faz aniversário um mês depois não o seja “redunda em patente afronta ao princípio da autonomia”. A decisão também questiona a base científica para definição da idade de corte.

De acordo com o CNE, o objetivo da resolução é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente. O colegiado defende que a criança pode ser prejudicada se ingressar precocemente no ensino fundamental sem o desenvolvimento intelectual e social necessário à etapa.

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Comentários

Por Marina,22/02/2013

Os anos passam e as autoridades não fazem nada a respeito deste absurdo. Aí vemos que nossos governantes querem cada vez mais pessoas sem estudo nenhum para ser mais fácil manipulá-los. Gente precisamos nos unir para derrubar estas contradições, concordo com Lia que diz que uma lei é irmã da outra, uma diz que a criança com 5 não pode ir para o 1º ano a outra diz que criança que nunca foi a escola tem que entrar na série de sua idade, ou seja, se não foi a escola uma criança de 9 anos já vai para o 4º sem conhecer o A E I O U. Brasil acorda.

Por Lia Borges,22/02/2013

Cada criança tem seu ritmo próprio de desenvolvimento. A LDB diz que isso deve ser respeitado. Cadê o respeito com as crianças que aprenderam a ler aos 4 anos? Vão ficar vendo A E I O U quando já lê um livro de historinha? A Lei que que impede crianças com 5 anos entrar no 1º ano é a irmã da que passa o aluno para o 4º ao sem conhecer o alfabeto direito. Que lei!!!!!!!!!!!!!

Por FLAVIO,23/02/2012

Meu filho ja esta matriculado no 1º ano do encino fundamental, ele esta frequentando escola desde 1 ano de vida , ja fez todos os maternais, pré-escolar de 4 anos e pré-escolar de 5 anos, como ele faz aniversario dia 6 de abril agora depois de matriculado e ja cursando o primeiro ano , vamos ter coloca-lo novamente cursar o pré-escolar de 5 anos por causa de 6 dias alem da data limite. Isso é um absurdo, só no brasil..........

Por ana paula,31/01/2012

Meu filho está com 4 anos e 5 meses e está no infantil II, no próximo ano ele estará no Infantil III, e com isso só entrará no 1º ano do ensino fundamental com 6 anos e 5 meses, não seria possível ele entrar com 5 anos e 5 meses> Não acho justo ele perder 1 ano, devido a nova lei. o que devo fazer>

Por bau,15/01/2012

Minha filha tem 4 anos faz 5 em abril, só que sempre acompanhamos seu aprendizado, logo eu e a mãe somos professores, a minha outra filha com esta idade estava entrando no 1 ano no entanto ela terminará o segundo grau com 16 anos, já com esta lei minha outra filha está ficando prejudicada.

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