Quem prestar vestibular no fim deste ano já poderá ser afetado pela Lei das Cotas, aprovada anteontem pelo Senado. O texto vai ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff em até 15 dias e passará a valer assim que for publicado. As universidades federais terăo até quatro anos para se adaptar ŕs novas regras, mas até um ano para adotar ao menos 25% do que a lei prevę - ou seja, terăo de implementar o novo modelo de cotas em uma escala menor. Reitores criticaram a medida, alegando que ferem a autonomia universitária.

A federal que promove apenas um vestibular por ano terá necessariamente de adotar esse sistema de cotas em seu exame do final de 2012 ou início de 2013. Já universidades que realizam duas provas anuais, como a UnB, de Brasília, poderăo adotar o novo sistema só em meados do ano que vem.

A nova lei prevę que 50% das vagas de todos os cursos e turnos das federais sejam reservadas a estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Uma parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios, e outra a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita. A maioria da universidades já adota algum tipo de açăo afirmativa, mas poucas atingem um porcentual de 50% das vagas.

Em meio ŕ satisfaçăo da presidente Dilma Rousseff e ao descontentamento dos reitores, o ministro da Educaçăo, Aloizio Mercadante, optou por năo comentar nada sobre a aprovaçăo da lei das cotas.

Oficialmente, ele quer primeiro conversar com a presidente, se inteirar sobre o assunto, para só entăo se manifestar. Nos bastidores, a conversa é outra. Entre os que trabalharam pela aprovaçăo do projeto de lei é quase unânime a tese de que Mercadante nunca foi simpático ao sistema.

Ele teria, até mesmo, pedido várias vezes que o projeto năo entrasse na pauta de votaçăo - resistęncia atribuída ŕ rejeiçăo do tema no Estado de Săo Paulo, seu reduto eleitoral. Mas o cenário foi ficando cada vez mais propício para a votaçăo dessa lei especialmente após a aprovaçăo pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade das cotas.

Outro facilitador, acreditam interlocutores, foi a saída de Demóstenes Torres (sem partido-GO) do Senado, que sempre foi forte opositor das cotas e grande agregador de parlamentares.

Aprovado o projeto, a quebra da autonomia universitária é a principal crítica de reitores ŕ decisăo do Senado. Representante dos reitores, a Associaçăo Nacional dos Dirigentes das Instituiçőes Federais de Ensino Superior (Andifes) posiciona-se contra o projeto desde que a tramitaçăo começou.

“Quase todos os reitores săo a favor de políticas afirmativas, mas as açőes devem ser estabelecidas a partir da autonomia, respeitando a especificidade de cada regiăo”, afirma o presidente da Andifes, Carlos Maneschy, reitor da Federal do Pará (UFPA).

“Aqui no Pará definimos cota de 50% para escola pública, nem haverá grande mudança. Mas fomos nós que decidimos e essa fórmula năo pode ser aplicada em todas.”

Para o reitor da Universidade Federal de Săo Paulo (Unifesp), Walter Albertoni, a definiçăo de 50% é preocupante e pode resultar em queda de qualidade de ingressantes, principalmente em cursos mais exigentes, como Medicina. “Ainda năo dá para saber como vai ser o desempenho com esse porcentual”, diz ele. A Unifesp reserva 10% de vagas de cada curso e o desempenho dos alunos é considerado bom, segundo Albertoni.

O reitor da Universidade Federal de Săo Carlos (UFSCar), Helio Waldman, discorda. Segundo ele, é imprescindível porcentual como esse. “Năo adianta colocar cotas pequenas. Quando se tem 10%, por exemplo, frequentemente a nota de corte é até superior ao dos năo cotistas, pois essas vagas serăo preenchidas por alunos vindos de escolas técnicas e colégios militares, que, em geral vęm de famílias com renda alta”, diz ele.

Intromissăo

O reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles, criticou a “intromissăo indevida” do Congresso. “O Senado está transferindo a responsabilidade do ensino médio de qualidade, que cabe aos governadores e prefeitos, para as universidades. Estăo passando o pepino”, afirmou Salles. Recentemente, a UFF aprovou a reserva de 25% das vagas.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) precisará de poucos ajustes para se adequar ŕ lei. “Nossa política de cotas é semelhante ŕ aprovada pela Câmara”, diz a reitora Dora Leal Rosa.

Em vigor desde 2004, o sistema de cotas da UFBA reserva 43% das vagas a estudantes que tenham cursado todo o ensino médio - além de pelo menos um ano do ensino fundamental - em escolas públicas. Além disso, oferece 2% das vagas a descendentes de índios. Dentro da cota, 85% săo direcionadas a negros e pardos, seguindo as proporçőes da populaçăo baiana.