Jornal do Commercio
Passagens

Decisão judicial proíbe que aumento de passagens seja discutido pelo CSTM nesta sexta

A reunião do Conselho estava marcada para as 8h30

Publicado em 06/01/2017, às 08h29

A decisão foi do juiz de direito Heriberto Carvalho Galvão, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital / Priscila Buhr/Acervo JC Imagem
A decisão foi do juiz de direito Heriberto Carvalho Galvão, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Priscila Buhr/Acervo JC Imagem
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O possível aumento das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR) não poderá ser discutido em reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), marcada para às 8h30 desta sexta-feira (6), no Centro de Convenções, em Olinda. Isto porque o tema foi proibido de ser tratado na reunião de hoje, em decisão do juiz de direito Heriberto Carvalho Galvão, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, expedida nessa quinta-feira (5). 

Após ser informado da decisão judicial, o CSTM suspendeu a reunião. Haverá uma nova convocação às 16h desta sexta-feira. O processo determina que "se abstenha o Conselho Superior de Transporte Metroplitano - CSTM, presidido pelo Secretário das Cidades do Estado de Pernambuco, de deliberar, votar ou apreciar na reunião do CSTM, nesta sexta-feira (6), o ponto de pauta sobre 'reequilíbrio econômico-financeiro do STPP/RMR', que corresponde ao processo de reajuste das tarifas de ônibus, até que seja noticiada, nestes autos, a entrega dos documentos solicitados pelo autor a todos os membros do referido Conselho".

Além disto, a decisão também determina que seja dado o prazo de três dias para que uma nova convocação de reunião do CSTM seja feita. O descumprimento da decisão pode gerar multa e a ineficácia do que for deliberado na reunião. De acordo com Márcio Morais, autor do processo e membro da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, os conselheiros têm direito ao acesso à planilha do que vai ser discutido nas reuniões do CSTM. "Entramos com a liminar porque é uma prática do Consórcio chamar a reunião e não ser explícito sobre o que vai ser tratado", explicou Márcio.

Proposta de aumento

Atualmente, a tarifa A custa R$ 2,80 e é utilizada por 70% dos passageiros. A passagem do anel B custa R$ 3,85. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) propõe um aumento de 33,9%. Se este percentual for aplicado, as tarifas passarão a custar R$ 3,75, para o anel A e R$ 5,15 para o anel B. No ano passado, o pedido dos empresários foi de 32%, mas o que vigorou foi 14,42%. A reunião do CSTM, colegiado que decide os valores cobrados nos coletivos que circulam na RMR, marcada para esta sexta-feira, iria discutir, justamente, o percentual de aumento.

Protesto

Um protesto teve início por volta das 8h50 para questionar o aumento na tarifa das passagens de ônibus, inicialmente estipulado em 33,9% pelo Sindicato das Empresas de Ônibus (Urbana-PE). A reunião foi marcada para discutir o reajuste nos anéis A,B,D e G. No ato, os manifestantes jogaram confetes no secretário das Cidades, Francisco Papaléo. Após a suspensão da reunião do CSTM, e a informação de uma nova convocação para as 16h, os manifestantes prometeram ficar acampados no local até o horário:


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Comentários

Por ANA ,10/01/2017

O Juizado Especial da Fazenda Pública terá que declinar da sua competência, pois a matéria é de grande complexidade , tem perícia contábil,o valor etc. A competência é de uma das varas da Fazenda Pública do Estado.

Por Wellington,06/01/2017

Vai ficar mais barato andar de UBER do que ônibus

Por Renato,06/01/2017

Não foi esse governador que em sua campanha afirmou que iria extinguir o anel B e unificar as tarifas para A? O que eu vejo atualmente é o oposto do que foi dito em 2014. Na região de Paulista pagamos o anel B para ir e o A para voltar, sendo que o percurso das linhas do anel B são bem MENORES que a do anel A. Claro, os assaltos a ônibus, ambulantes nos BRTs e o que as autoridades fazem? SUBIR o preço da passagem e o cidadão que fique às traças.

Por carlos ,06/01/2017

um Brasil onde politico ladrão fica solto e ainda é reeleito, o que podemos esperar ! trabalhador recebendo menos de 8% de aumento salarial e os donos de carro de sauna ambulante ( se diga de passagem que é o que temos hoje) querendo um absurdo de 33% de aumento de tarifas!

Por LIMA,06/01/2017

SÓ QUEREM AUMENTAR AS PASSAGENS E OS ASSALTOS NOS COLETIVOS COM DIREITO A PASSAGEIROS FERIDOS E ATÉ MORTOS COMO FICA? NÃO FICA PORQUE ESSE GOVERNADOR NÃO SERVE PRA NADA.



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