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Carteira

Rejeitado projeto que isentava caminhoneiro da taxa de renovação da CNH

O projeto também foi rejeitado na Comissão de Viação e Transportes

Publicado em 18/04/2017, às 10h45

A isenção seria aplicada a qualquer condutor profissional que exerça atividade de motorista de caminhão / Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados/Fotos Públicas
A isenção seria aplicada a qualquer condutor profissional que exerça atividade de motorista de caminhão
Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados/Fotos Públicas
Agência Câmara Notícias

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que previa a isenção de taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os caminhoneiros (PL 1433/15). O projeto tem caráter conclusivo e será arquivado, a não ser que haja recurso para ser decidido pelo Plenário da Câmara.

O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), apresentou parecer pela rejeição do texto. “Somadas às outras gratuidades concedidas em lei por assembleias estaduais, essa isenção aumenta o risco de precarização dos serviços por falta de recursos suficientes, o que pode resultar em aumento da taxa cobrada dos demais motoristas”, justificou o parlamentar.



Isenção

A isenção, proposta pelo ex-deputado Marcelo Belinati, seria aplicada a qualquer condutor profissional que exerça atividade de motorista de caminhão e acrescentaria a previsão no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Antes da análise na Comissão de Finanças, o projeto também foi rejeitado na Comissão de Viação e Transportes.


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