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MPF se posiciona contra simulador obrigatório em autoescolas

Para o órgão, medida cria etapa que não existe em lei para obter carteira do tipo B e afronta a livre concorrência

Publicado em 20/04/2017, às 16h46

Simuladores passaram a ser obrigatórios em janeiro de 2016 / Foto: Mayra Cavalcanti/JC Trânsito
Simuladores passaram a ser obrigatórios em janeiro de 2016
Foto: Mayra Cavalcanti/JC Trânsito
JC Online

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a obrigatoriedade do uso de simuladores de direção em autoescolas. Para o órgão, essa condição, imposta por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), cria uma etapa que não existe em lei para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O parecer foi emitido no início deste mês de abril e publicizado esta semana.

Tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região uma ação em que uma empresa questiona a obrigatoriedade do simulador para obtenção de carteira do tipo B, para veículos de porte médio, como caminhonetes e utilitários. O MPF chegou ao entendimento de que esse expediente inventa novas obrigações que só podem existir caso haja lei ordinária que a especifique.



Outro ponto que levou a instituição a ser contra o simulador é a "afronta ao princípio da livre concorrência", já que pelo custo do equipamento, somente autoescolas de grande porte poderiam operar dentro das normas.

Resolução

A resolução nº 543/2015 do Contran ordena que a pessoa interessada em obter a carteira de habilitação cumpra determinadas cargas horárias de direção em simulador, além das aulas práticas em rua. Caso contrário, não poderá realizar a prova para retirada da CNH.


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Comentários

Por Ailton ,20/04/2017

Já tava mais que na hora do MPF se mexer a respeito desta exigência absurda. Falo por conhecimento próprio. Estes aparelhos não prestam. Não servem para melhorar o processo de primeira habilitação em nada... absolutamente nada. Servem apenas para enriquecer os donos destas empresas e os políticos que fizeram lobby para que isso fosse aprovado. Isso é um absurdo.



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