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Projeto de Lei quer colocar placas educativas nas rodovias do país

A PL 3523/2015 será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Publicado em 19/05/2017, às 16h14

Intenção é que haja placas educativas, tal como ocorre com as placas regulares nas rodovias / Foto: Edmar Melo/Acervo JC Imagem
Intenção é que haja placas educativas, tal como ocorre com as placas regulares nas rodovias
Foto: Edmar Melo/Acervo JC Imagem
Agência Câmara Notícias

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 3523/15, que obriga o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a colocar placas educativas nas rodovias federais, a cada 50 quilômetros. Pela proposta, do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), a exigência também valerá para os trechos rodoviários federais concedidos à iniciativa privada.



O parecer da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), foi favorável à aprovação da proposta, com emenda. Ela altera o dispositivo no qual a medida é inserida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). “Em um país continental, com rodovias que alcançam até 4.658 km, caso da BR-101, a colocação de placas educativas ao longo de sua extensão incita a atenção do motorista e reforça o aprendizado da boa conduta”, disse a relatora.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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