Jornal do Commercio
Projeto de Lei

Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação

Texto aprovado por comissão vai para votação no Senado Federal

Publicado em 22/06/2017, às 17h53

Medida só vale quando as informações podem ser consultadas em banco de dados / Foto: Alexandre Belém/Acervo JC Imagem
Medida só vale quando as informações podem ser consultadas em banco de dados
Foto: Alexandre Belém/Acervo JC Imagem
Agência Câmara Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)  da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (22), em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e retenção do veículo se o motorista não estiver com a Carteira Nacional de Habitação (CNH) e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial. A matéria segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A autoria é da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), e altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve.



Prazo

Segundo a proposta, quando não for possível realizar a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira, referentes à infração.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O colegiado também aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para exigir a apresentação, pelo condutor, de algum documento de identificação oficial, a fim de ser beneficiado pela medida.


Recomendados para você


Comentários

Por Jose Avelino da Costa Filho,23/06/2017

Essa medida já devia ter sido tomada a muito tempo, acabou o quartel de bola para os policiais de transito.

Por Observador,22/06/2017

Menos uma bola para os guardas



Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

JC RECALL DE MARCAS PREMIA AS MAIS LEMBRADAS DO ANO JC RECALL DE MARCAS PREMIA AS MAIS LEMBRADAS DO ANO
Pitú, Vitarela (macarrão) e Honda (motos) foram as três marcas mais lembradas pelo público pernambucano, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Harrop em parceria com o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC)
JC no Mundial JC no Mundial
Em meio a um cenário conturbado na política internacional, a Rússia espera ser o grande centro das atenções neste mês de junho, quando irá sediar pela primeira vez em sua história uma Copa do Mundo de futebol. Aqui você confire tudo sobre o Mundial.
Reinventar Reinventar
A velocidade na criação de novidades tecnológicas nos faz pensar que o futuro é todo dia. E nós também precisamos sair do lugar. No mercado de trabalho, o impacto dessas transformações exige a capacidade de se reinventar. Veja o que o futuro lhe reserva

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2018 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM