Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgam nesta quinta-feira (21) um recurso interposto pela defesa do tenente da Polícia Militar Tibério Gentil Figueiredo de Lima, considerado culpado pelo disparo de arma de fogo que atingiu a cabeça de uma criança de sete anos à época, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. O julgamento ocorre a dois dias do crime completar nove anos. Lara de Menezes Albert escapou milagrosamente da morte, após ser baleada em 2003, e hoje está com 16 anos.

O relator do recurso é o desembargador Fausto de Castro Campos e será avaliado por outros 11 magistrados. Hoje lotado na Diretoria-Geral de Operações, principal órgão operativo da PM, o oficial foi condenado na primeira instância, em 2007, a 1 ano e 4 meses de detenção por lesão corporal culposa. Acusação e defesa recorreram. O Ministério Público queria uma pena mais dura e a defesa pedia a absolvição. Dois anos depois, a 3ª Câmara Criminal do TJPE julgou o crime como lesão corporal dolosa, considerando que o oficial assumiu o risco de atingir alguém ao disparar a esmo da janela de seu apartamento. Mas a pena permaneceu 1 ano e 4 meses.

Irmão de Lara e estudante de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Yuri de Menezes Albert acredita que os desembargadores vão manter a sentença da segunda instância, mais rígida do que a da primeira instância. “Até hoje, ele (Tibério) tenta se defender dizendo que não fez nenhum disparo. Mas a perícia desmontou essa versão. Nossa família acredita na punição, mesmo que tardia”, disse.

A perícia criminal calculou a rota do disparo e chegou ao apartamento do tenente da PM, localizado a 100 metros de distância da residência de Lara. No cumprimento de um mandado de busca e apreensão, a Polícia Civil apreendeu na residência do oficial uma pistola. A comparação balística mostrou que o projétil que atingiu a vítima partiu da arma do acusado.

O JC entrou em contato ontem com o responsável pela defesa do policial para falar sobre o julgamento do recurso. Inicialmente, o advogado Márcio Jatobá pediu para a reportagem ligar em outro momento. Depois, não atendeu mais aos telefonemas.

Apesar da decisão da Justiça, o oficial não foi punido administrativamente. A Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social considerou o caso prescrito em 2009. A sindicância contra o PM só foi instaurada em 2007, após a primeira condenação. Dois anos depois, o procedimento da corregedoria concluiu que não havia como punir o oficial.