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TJPE declara ilegal greve da Polícia Civil

Apesar da decisão judicial, Sinpol diz que categoria continua parada

Publicado em 23/07/2012, às 21h38

Flagrantes só estão sendo feitos nas delegacias de plantão, como a do Cordeiro / Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem

Flagrantes só estão sendo feitos nas delegacias de plantão, como a do Cordeiro

Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem

Do JC Online

A greve dos policiais civis, anunciada na semana passada e iniciada nesta segunda-feira (23), foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A JUstiça determina o retorno imediato de todos os serviços da coporação. O descumprimento da determinação acarretará multa diária de R$ 20 mil para o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol). O presidente da instituição, Cláudio Marinho, disse que a categoria não voltará atrás agora e que a assembleia está mantida para quinta-feira.

O pedido de declaração de ilegalidade foi feito pelo Estado de Pernambuco. A ação tramita da Corte Especial do TJPE. A determinação do retono às atividades tem caráter liminar, uma vez que o mérito aubda será julgado. Cláudio Marinho garante que o Sinpol cumpriu todos os itens de greve exigidos pela lei específica. "A categoria já esperava por isso. Até agora, foram cinco meses de negociações frustradas".

Na decisão, a Justiça atenta para o perigo de lesão à segurança e ordem pública. “A deflagração da greve da Polícia Civil, largamente divulgada pelo Simpol, consoante veiculações nos noticiários, se mostra como fato grave e pode, e certamente irá, gerar sérios e incalculáveis prejuízos à sociedade, na medida em que a Polícia Civil desenvolve um serviço público indispensável e essencial para a segurança pública, com abrangência em todo o Estado”, pontua. O Sindicato ainda pode recorrer da decisão.

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