A rede de entidades Articulação no Semi-Árido (ASA) lançou na terça um documento chamando a atenção dos governos e da sociedade civil para o uso eleitoral da água, durante a execução das ações emergenciais de combate à seca. A preocupação é maior pelo fato de este ser um ano eleitoral. Entre as propostas apresentadas, a entidade sugere a criação pelo governo federal de um disque-denúncia, para que o cidadão possa denunciar práticas que desrespeitam o direito à água. Outra sugestão é direcionada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que seja formulada uma campanha alertando a população para não trocar a água por voto.
O documento, que será entregue à presidente Dilma Rousseff, governantes estaduais e municipais, também foi divulgado ontem, em Brasília, na reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), que demonstrou preocupação com o uso político do carro-pipa, uma prática comum durante as ações de mitigação dos efeitos da estiagem. "O Brasil tem o dever ético de não consentir que as medidas de emergência e socorro às pessoas se transformem em instrumentos de manipulação e desvirtuação das eleições", afirma a declaração.
Um dos coordenadores-executivos da ASA, Naidison Baptista defendeu que as medidas são possíveis de serem implantadas e podem ter um efeito imediato na fiscalização do uso dos recursos públicos destinados ao combate à seca. "Estamos sugerindo e vamos cobrar uma resposta concreta do governo". No documento divulgado, a entidade diz que "infelizmente já há sinais de que esta prática não foi extinta, dado que começa a se manifestar e atuar em determinados espaços e municípios."
Já as medidas estruturais indicadas pela ASA são organizadas em quatro temas: acesso à água, acesso à terra, assistência técnica e acesso ao crédito rural e comercialização e banco de sementes. No campo de acesso à água, a primeira reivindicação é a continuidade imediata do Programa Um Milhão de Cisternas e do Programa Uma Terra e Duas Águas, além do início das ações de cisternas para consumo humano.
Comentários
Gostaria que não houvesse criação de órgão para fiscalizar esta pratica ilegal, imoral destes politicos (aproveitadores) das dores do semelhantes, não só com a seca, mas em todas as situações de emergência. Vamos abrir os olhos e fechar as urnas para os indecentes.
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