Jornal do Commercio
economia economia
  • Tamanho do texto:
  • A-
  • A+

Poupança

STF adia julgamento das correções de planos Collor

Análise sobre interrupção de gravidez de anencéfalos tomou conta da pauta de ministros

Publicado em 12/04/2012, às 15h41

Da editoria de Economia

Por causa do julgamento sobre a interrupção de gravidez de anencéfalos, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise dos processos dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. O julgamento estava marcado para a tarde desta quinta (12). A assessoria de imprensa do STF informou que não há nova data para este julgamento. 

O julgamento será decisivo em favor dos consumidores nas demais ações que correm na Justiça. São questionamentos de bancos às decisões que lhes foram negativas e somam R$ 1,6 milhão a serem pagos a poupadores que perderam dinheiro por conta dos planos. A amplitude das decisões é grande porque são do tipo de repercussão geral e, por isso, orientam entendimentos em processos semelhantes. A relatoria dos dois é do ministro Gilmar Mendes.

Uma das ações foi movida pelo Santander, que não concorda em pagar a diferença a uma poupadora que, em abril de 1990, um mês depois do anúncio do primeiro plano, deixou de ter corrigido o saldo na sua poupança em 44,8% – segundo o antigo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) daquele ano mais juros de 0,5% ao mês. Na segunda, o Banco do Brasil tenta não pagar o montante de dinheiro, devidamente corrigido, que havia na poupança de um de seus clientes em 1991, quando houve um segundo confisco determinado pelo então presidente Fernando Collor.

“Os dois casos não chegam a ter o poder de uma súmula vinculante (decisão unânime sobre uma questão que vale para todos os processos), mas, se implicarem em derrota para os bancos, vão reforçar decisões em prol dos poupadores, que já vinham ocorrendo na Justiça”, reforçou o gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlos Tadeu de Oliveira.

Em março de 1990, diante de um cenário de hiperinflação, o governo federal, um dia após a posse do presidente Collor, lançou seu primeiro plano de combate: o Plano Brasil Novo, ou Collor I. Ele consistia em transformar a moeda de cruzado novo para cruzeiro novo. As medidas incluíram o confisco da poupança dos brasileiros. Só era permitido sacar até 50 mil cruzados novos. Além disso, valores acima desse patamar deixaram de ser corrigidos pelo IPC (de 84,32% naquele mês) e passaram a ser reajustados pelo Bônus do Tesouro Nacional (6%).

O presidente da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon), Raimundo Gomes de Barros, explicou que por conta disso, muita gente que tinha optado pela poupança como investimento perdeu dinheiro da noite para o dia. A mudança gerou perdas de 44,80% entre os meses de abril e maio de 1990. É atrás desse prejuízo que as ações começaram a inundar o Judiciário. No caso do Plano Collor II, a diferença é de aproximadamente 22%.

Os processos que correm na Justiça estão parados por conta de uma manobra também movida pelos bancos. “Eles montaram uma cilada. Além de entrarem com recursos contra as decisões que lhes foram desfavoráveis, ajuizaram uma Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que ainda não foi julgada. Ela diz que os planos são constitucionais e que, portanto, não estão obrigados a pagarem as diferenças nas correções”, explicou Oliveira.

imprima
envie para um amigo
reportar erro

Comentários

Por RENE BARROS,21/04/2013

SALMO 40 ESPERA COM PACIENCIA NA JUSTIÇA NA SUA VELHICE E VERÁS UMA BENGALA PLANO COLLOR 23 ANOS DE ESPERA ACORDA BRASIL....

Por rene barros,21/04/2013

EU CONFIO NA JUSTIÇA ESPERO QUE O BANCO DO BRASIL PAGA A DIFERENÇA DE 85 POR CENTO SERA QUE VOU MORRE SEM VER A JUSTIÇA FAZER JUSTIÇA OU INJUSTIÇA SEM RECEBE A DIFERENÇA DO QUE FUI LESADO ISSO VERGONHA ACORDA BRASIL DEUS E FIEL......

Por cosmo roberto,21/04/2013

VAMO VER SE O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA TEM PEITO PARA POR NA PAUTA OS ROUBO DA POUPANÇA

Por Consuelo,05/04/2013

Concordo com o Sr Severino. Minha mãe tem ação monitória já ganha e foi suspensa aguardando os demais. Duvido que o Dr. Joaquim Barbosa não faça valer a justi- ça em prol dos poupadores Os banqueiros só querem lucrar.

Por cosmo roberto,21/03/2013

pra mim chega; de palhaçada tomei uma decisão vou tomar emprestado no banco que ta com minha poupança .a mesma quantia e não pagar vou faz o mesmo que fizero comigo

Comentar


nome e-mail
comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

Fotos do dia

"Cumpriu sua sentença. Encontrou-se com o único mal irremediável"
Foto: Ricardo B. Labastier/JC Imagem

> JC Imagem

"Cumpriu sua sentença. Encontrou-se com o único mal irremediável""Cumpriu sua sentença. Encontrou-se com o único mal irremediável""Cumpriu sua sentença. Encontrou-se com o único mal irremediável"

Especiais JC

A revolução da energia A revolução da energia
Em um momento difícil para a gestão de energia no Brasil, o JC traz um especial, no JC Online e no Jornal do Commercio, mostrando que essa é uma área essencial e em plena revolução
A loucura e suas implicações A loucura e suas implicações
Em 20 anos o tratamento de pessoas com transtornos mentais mudou no Recife. Manicômios fecharam para dar lugar a novos espaços
Facebook Twitter RSS Youtube
Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM