BRASÍLIA – Atestados médicos para afastamento do trabalho até 60 dias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderăo ser emitidos por médicos de fora do instituto, por meio de atestado eletrônico e certificado digital. A expectativa do Ministério da Previdęncia Social e do INSS é que o sistema esteja implantado em todo o país até maio de 2013.

“É um mecanismo para facilitar a vida do segurado, mitigar a pressăo que vem sido feita pelo volume de perícias. É uma alternativa, năo um modelo compulsório. Caso o atestado năo siga os critérios do INSS, o segurado terá de se submeter ŕ perícia. Queremos atenuar o desgaste do afastamento de curto prazo, coisas do dia a dia”, disse nesta quinta (5) o presidente do INSS, Mauro Hauschild, em reuniăo do Conselho Nacional de Previdęncia Social (CNPS). Porém, enquanto a medida năo é implantada, tanto para afastamentos dentro desse prazo quanto para aqueles superiores a esse período continua sendo necessário perícia.

Projetos pilotos começarăo a ser testados a partir de agosto ou setembro em cidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, depois de terminado o prazo, até 27 de julho, para que sejam concluídas as consultas púbicas entre entidades do setor e sociedade civil. “Os [projetos] pilotos ainda năo estăo funcionando porque dependem de um sistema [Sistema Integrado de Benefícios – Sibe], que ainda está sendo homologado”, informou Hauschild.

O atual processo de perícia do INSS, o Sistema de Administraçăo de Benefício por Incapacidade (Sabi), foi criado há 12 anos e năo suporta a atual demanda, segundo a diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Verusa Guedes.

O objetivo do ministério e do INSS com esse sistema digital é desafogar a estrutura das perícias médicas para a concessăo de benefícios, por meio da transmissăo automática de dados entre médicos certificados e o banco de dados do instituto. Atualmente, os atestados para a concessăo de benefício devido a afastamento até 60 dias correspondem a 20% da demanda aos peritos do instituto.

Em seguida, o mesmo sistema deverá ser implantado também para a concessăo de outros benefícios, como incapacidade, auxílio doença e invalidez, salário maternidade e aposentadoria por idade.

Os certificados digitais que deverăo ser usados pelos médicos estăo disponíveis na Caixa Econômica Federal, por R$ 80, para uso por seis anos.