A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar indenizaçăo de R$ 10 mil por danos morais a um cliente que teve seu nome indevidamente colocado no cadastro de maus pagadores do Serviço de Proteçăo ao Crédito (SPC) e no Serasa no início de 2011. A decisăo foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, nesta segunda-feira (9).

O cliente, um comerciante de Garanhuns, tinha uma fatura aberta no valor de R$ 1.036,06, com vencimento em 02/03/2010. O comerciante quitou no dia 30/03/2010, menos de um męs depois de seu da data do vencimento. A Celpe, mesmo assim, incluiu o nome do comerciante no SPC e no Serasa no início do ano passado.

O juiz Rinaldo Adilson de Souza, da 1Ş Vara Cível de Garanhuns, condenou a companhia a indenizar o cliente por danos morais, bem como retirar o seu nome do cadastro de inadimplentes do SPC/Serasa. “(...) a năo concessăo da antecipaçăo da tutela ora pretendida resulta dano de difícil ou impossível reparaçăo da parte requerente, pois abala sua credibilidade junto ao comércio e demais instituiçőes financeiras com quem se relaciona”, afirmou o magistrado.

A Celpe se defendeu alegando que agiu em exercício regular de seu direito ao efetivar a inscriçăo do cliente, visto que este se encontrava com o pagamento atrasado. A companhia entrou com recurso apelatório no TJPE, requerendo a reforma da decisăo.

O desembargador Itabira de Brito acredita que a culpa da Celpe é por causa de negligęncia, já que năo teve a devida cautela no ato de negativar o nome do cliente, deixando de verificar se o pagamento já havia sido efetuado. Isso acabou, consequentemente, prejudicando a imagem e o trabalho do comerciante.