A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10) abertura de audiência pública para colher subsídios para aprovação da minuta do edital de Leilão N.º 7/2012, que se destina à outorga de concessões de transmissão de energia elétrica, incluindo construção, operação e manutenção das instalações.

Dos oito lotes a serem ofertados, dois estão associados ao escoamento da energia a ser produzida pela usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará: o lote A, composto por instalações nos Estados de Tocantins, Piauí e Bahia, e o lote G, composto por instalações na Bahia, Minas Gerais e Goiás. Esses dois lotes demandam investimentos de R$ 2,863 bilhões.

Os demais lotes incluem linhas e subestações a serem leiloadas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Norte e Acre. O período para contribuições à minuta do edital será entre os dias 12 e 31 de julho. A data do leilão ainda não foi definida.

A minuta do edital propõe que seja vetada a participação de empresas com histórico de atraso na entrega de obras de transmissão nos últimos três anos, individualmente ou em consórcio no qual detenha participação superior a 10%. Os vencedores do leilão deverão entrar em operação comercial em um prazo entre 22 e 36 meses após a assinatura dos contratos de concessão.