No primeiro dia de esforço concentrado do Senado, os senadores aprovaram na terça-feira (7) o projeto de conversăo da Medida Provisória 564, em votaçăo "relâmpago". Essa MP é a segunda do Plano Brasil Maior, de incentivo ao setor produtivo. O procedimento rápido foi inverso ao que ocorreu na votaçăo do projeto de conversăo da Medida Provisória 563, a primeira do plano e cuja votaçăo se estendeu por mais de quatro horas. As duas medidas provisórias seguem agora para a sançăo presidencial.

A MP 564 prevę incentivos ŕ indústria nacional e, entre outros mecanismos, cria a Agęncia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, encarregada de cobrir os riscos dos financiamentos de grande porte, como as obras do Programa de Aceleraçăo do Crescimento (PAC).

A MP 563 concede incentivos fiscais a diversos ramos, desonerando as indústrias automobilística, moveleira, de autopeças e de call center, além de incentivar a produçăo de biodiesel e isentar de impostos os produtos da cesta básica. A votaçăo foi simbólica.

O texto cria ainda o programa de incentivo ŕ inovaçăo tecnológica da cadeia produtiva de veículos automotores, trata sobre procedimentos e penalidades nas importaçőes năo autorizadas com fundamento na legislaçăo de proteçăo ao meio ambiente e restabelece o programa 'Um Computador por Aluno'.

Inicialmente com cerca de 50 itens, o texto da presidente Dilma Rousseff foi ampliado para 79, o que levou os senadores da oposiçăo a protestar pela abrangęncia da proposta. A matéria inclui desde programa de atençăo a pacientes de câncer até o desenvolvimento da indústria de semicondutores.

"Isso significa que, na verdade, contrariando o que determina a Constituiçăo, matérias sem a menor conexăo entre si participam desta discussăo, impedindo que sejam efetivamente discutidas com a profundidade que a relevância dos temas justificaria ou orientaria", afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O relator Romero Jucá (PMDB-RR) alegou que as medidas săo "necessárias e urgentes".