O governo editou a Medida Provisória 578, que permite a depreciaçăo acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagőes, locomotivas e outros. A medida foi anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e faz parte de mais um pacote de estímulo ŕ economia.

Quando uma empresa adquire um bem de capital, a cada ano, ela lança no balanço a depreciaçăo desse bem como um custo. O que a MP faz é, para efeito da apuraçăo do imposto sobre a renda (IR), permitir que as empresas tributadas com base no lucro real tenham direito ŕ depreciaçăo acelerada, "calculada pela aplicaçăo da taxa de depreciaçăo usualmente admitida multiplicada por tręs, sem prejuízo da depreciaçăo contábil". Dessa forma, será contabilizado um gasto maior, o que diminuirá o IR pago.

Conforme o ministro já havia anunciado, a medida vale para aquisiçőes realizadas entre 1ş de setembro e 31 de dezembro de 2012. A MP foi publicada em ediçăo extra do Diário Oficial da Uniăo, que circula nesta segunda-feira (3).