Jornal do Commercio
Medida Provisória

MP que permite renegociação de dívidas dos produtores do Nordeste atingidos pela seca aguarda sanção de Dilma

De acordo com dispositivos incluídos na MP, os agricultores e pecuaristas poderão fazer novos parcelamentos

Publicado em 02/10/2013, às 18h06

Da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff terá até o dia 17 de outubro para sancionar integral ou parcialmente a Medida Provisória (MP) 618. O texto foi aprovado na terça-feira (1º) no Senado e trata, entre outras coisas, da renegociação das dívidas de produtores rurais atingidos pela seca no Nordeste.

De acordo com dispositivos incluídos na MP, os agricultores e pecuaristas poderão fazer novos parcelamentos, estendendo os prazos e obtendo descontos na negociação. Pretende-se dar condições de que eles quitem os débitos, uma vez que praticamente toda a safra foi perdida em função de problemas climáticos.

O benefício vale para os produtores rurais que ficam na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e nos municípios onde foi decretada calamidade pública entre dezembro de 2011 e junho de 2013 em função da estiagem. A estimativa é que as dívidas com a perda das lavouras e dos rebanhos chegue a R$ 5 bilhões.

No projeto de lei no qual a MP foi convertida, foi mantida a proposta original de capitalização de R$ 15 bilhões para aumentar o capital social da Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec) e permitir que a empresa honre compromissos com concessionárias que vão explorar trechos de ferrovias. A MP também autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 15 bilhões.




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