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Anatel proíbe limites na internet fixa por tempo indeterminado

Decisão valerá enquanto o Conselho Diretor da Anatel examina o tema

Publicado em 22/04/2016, às 21h29

Agência destaca a proibição de qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa / Foto: Fotos Públicas

Agência destaca a proibição de qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa

Foto: Fotos Públicas

Do JC Online

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, as prestadoras de reduzirem a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente dos usuários que atingirem a franquia prevista no contrato de serviço de internet. A decisão valerá enquanto o Conselho Diretor da Anatel examina o tema, ''com base nas manifestações recebidas pelo órgão''.

Em comunicado, a agência destaca a proibição de qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa e afirma que as mudanças na forma de cobrança, mesmo previstas na legislação, não devem ''ferir os direitos do consumidor''. A Agência ressaltou, no entanto, que a oferta de planos ilimitados depende do modelo de negócios de cada operadora e não está proibida.

Em medida cautelar publicada nesta segunda-feira (18), a Anatel proibiu as operadoras de aplicar sanções como aos usuários que ultrapassarem limites de franquia estabelecidos contratualmente pelo período de 90 dias. Com a decisão desta sexta, o processo ficará sob a responsabilidade do Conselho Diretor da Agência.

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Comentários

Por TEDBOY,23/04/2016

Os usuários,da telefonia, seja móvel ou fixa.são roubados, todos os dias por essas operadores.pagamos um tal de assinatura mensal . que é ilegal. além do plano de banda larga incluso.na telefonia móvel.os planos de internet.acabam numa velocidade surpreendente,além do serviço ruim.nos países desenvolvidos europeus,a internet é quase gratuita.aqui neste país subdesenvolvido o governo e anatel procuram prejudicar o cidadão.que vive numa situação de miserabilidade sem educação,saúde,transporte,segurança.

Por JOSÉ BEZERRA,23/04/2016

Devemos duzer não a planos com limites. As Operadoras não cumprirão o acordado! Então a internete fixa deve ser ilimitada! E ponto final!Bezerra



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