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FGTS

Projeto elimina multa adicional em demissão sem justa causa

A lei prevê a retirada da multa adicional do FGTS somente para a demissão sem justa causa

Publicado em 17/02/2017, às 11h15

O Congresso Nacional recebeu projeto de lei que retira a multa adicional do FGTS em caso de demissão sem justa causa / Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Congresso Nacional recebeu projeto de lei que retira a multa adicional do FGTS em caso de demissão sem justa causa
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que "altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa". A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 17. 

Conforme o governo divulgou em dezembro, a intenção é promover uma redução gradativa da multa de 10% do FGTS que as empresas são obrigadas a pagar em casos de demissão sem justa causa. Isso não deve trazer impactos no fundo. 

OUTRA PROPOSTA

A proposta divulgada em dezembro previa corte de um ponto porcentual por ano, durante dez anos. Com isso, segundo o governo, a medida ajuda a diminuir os custos indiretos dos empresários, o que terá efeito positivo sobre o caixa das empresas.

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Comentários

Por SILVA,17/02/2017

O governo adora uma oportunidade de arrecadar essa multa foi criada em 2001 para cobrir o buraco na caixa econômica e ficou até hoje.

Por Jorge,17/02/2017

Tiagu, lê a matéria direito.

Por Eliene S.,17/02/2017

Já era para ter acabado há muito tempo, essa multa de 10% foi criada para cobrir o rombo na CEF, mas o governo gostou do dinheirinho extra e não retira mais a multa, agora vai fazer gradualmente, poderia ser de uma vez só, mais pelo menos é melhor do que estar. Obs: O título de manchete na pagina dar a entender que o governo quer eliminar a multa geral de 50%. Espero que o JC reveja a forma que expõe essas matérias, pois mancha a imagem do jornal, que em minha opinião deve trazer esclarecimentos a população e não fazer especulação.

Por Aldus,17/02/2017

E aquele pato amarelinho da FIESP... agora eu entendi a mensagem.

Por tiagu,17/02/2017

99,9999 % dos pólicos Brasileiro é uma raça que dar nojo, um bando de ladrão que colocaram o Brasil na situação em que estar, e a solução que eles encontram é tirar direitos dos tralhadores . ACORDA BRASIL!!!!!!!!!!!



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