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INDENIZAÇÃO

Trabalhador que acionou empresa errada na Justiça é condenado a pagar R$ 3,5 mil

Advogado de motorista acionou a empresa errada em um processo e foi obrigado a pagar uma indenização por perdas e danos

Publicado em 19/04/2017, às 18h07

O caso foi julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) / Foto: Divulgação
O caso foi julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT)
Foto: Divulgação
Editoria de Economia

O advogado de um motorista acionou a empresa errada em um processo na Justiça do Trabalho e foi condenado a pagar R$ 3,5 mil de indenização por perdas e danos.

Ao preencher os dados para dar início a um processo na Justiça do Trabalho, ele teria cometido um erro ao cadastrar as informações no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e acionou uma empresa de construção civil, que não possuía nenhum tipo vínculo com o trabalhador.

O caso ocorreu no Mato Grosso e de acordo com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), as consequências desse descuido foi a citação da empresa errada, que precisou constituir advogado entre outros gastos para se defender de uma ação na qual não tinha nenhuma culpa. Para reverter a situação, a empresa erroneamente citada precisou utilizar uma reconvenção, ou seja, lançar mão de uma ação judicial que possibilita ao réu processar quem o acionou na justiça.

Julgamento 

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sinop, William Guilherme Ribeiro, atendeu ao pedido e condenou o trabalhador e seu advogado a pagar a quantia indenizatória. De acordo com a empresa, a indenização é necessária para pagar os honorários do advogado contratado quando foi apresentada como ré.



O magistrado explicou que o ordenamento jurídico elegeu requisitos essenciais para responsabilizar o ofensor, sem os quais não há que se falar em responsabilidade. De acordo com o juiz, os requisitos foram preenchidos. O dano foi observado nos gastos com o advogado contratado para a defesa. A conduta culposa consistiu no cadastramento de pessoa no processo que não participava daquela relação jurídica e, por fim, o nexo causal, manifesto na medida em que o réu foi incluído naquela relação processual erroneamente pelo trabalhador e seu advogado.

“Por essas razões acolho a pretensão do réu condenado o autor ao pagamento de indenização a fim de ressarcir o réu do valor despendido com a contratação de advogado”, decidiu.

São a existência do dano, o nexo causal e a conduta culposa. Já a ação principal, iniciada com o nome da empresa errada, foi extinta sem o julgamento.


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Comentários

Por Adriana Rocha Santos,20/04/2017

Advogado trapalhão E!H EH! EH!

Por willian,20/04/2017

Eita justicinha mais precária a nossa. Então o trabalhador foi condenado? O CORRETO, MORAL e JUSTO, não seria O ADVOGADO do trabalhador ser punido e apenas ele? Afinal, quem foi que preencheu os documentos? O trabalhador iria pagar o advogado para exercer seu trabalho então ele tem de ter competência para tal.

Por Hudson Custódio Ferreira,20/04/2017

Em Ouro Peto MG, A Juiza Dr. Luciana Alves Viotti, permitiu que uma empresa que não tinha a ver com lide tivesse bens penhorado. Erro Absurdo.



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