Jornal do Commercio
Projeto de lei

Temer veta projeto que mudaria tributação das agências franqueadas dos Correios

Projeto vetado por Temer classificava franqueados como auxiliares ao serviço postal e poderia diminuir consideravelmente a renda dos Correios

Publicado em 31/05/2017, às 09h21

Vários ministérios se manifestaram contra o projeto de lei / Foto: Kelsen Fernandes/Fotos Públicas
Vários ministérios se manifestaram contra o projeto de lei
Foto: Kelsen Fernandes/Fotos Públicas
Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto de lei que pretendia alterar a tributação das agências franqueadas dos Correios. O texto vetado classificava as atividades desses franqueados como "auxiliares" ao serviço postal e estendia a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) às franquias. Segundo o governo, a medida poderia reduzir significativamente a receita do Correios.

Na justificativa do veto enviada ao Congresso Nacional, o governo alegou que "o projeto contempla alteração normativa que poderia resultar em substancial redução de receita da empresa que exerce, em nome da União, o monopólio postal estatal, face à ampliação do escopo dos contratos de franquia postal".



Além disso, segundo explicou o governo, o texto, sob o prisma tributário, não alcançaria o fim projetado, podendo, ao contrário, gerar novas controvérsias, judicialização do tema e insegurança jurídica, sem contar que poderia representar redução da base de cálculo de tributos municipais e federais, sem estimar o montante da redução potencial de receita.

Para vetar a medida, o presidente Temer ouviu os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Planejamento; da Fazenda; e a Advocacia-Geral da União (AGU). Todos se manifestaram pela rejeição do projeto.


Recomendados para você




Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

Recife em Transformação Recife em Transformação
A cidade e o desafio de traçar o seu futuro
Zika em mil dias Zika em mil dias
Já se passaram quase 2 anos e meio desde que o JC anunciou a explosão de casos de recém-nascidos com microcefalia. Muitas dessas crianças já completaram os seus primeiros mil dias de vida. Famílias e especialistas revelam o que aconteceu nesse período
Logística e inovação Logística e inovação
Você sabe o que é logística? Ela parece invisível, mas está presente no nosso dia a dia, encurtando distâncias. Quando compramos uma maçã no supermercado, muitas vezes não nos damos conta do caminho que percorreu até chegar a nossas mãos

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2018 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM