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CONTAS PÚBLICAS

Rombo nas contas públicas é o maior para junho em 21 anos

O resultado de junho ficou levemente pior que as expectativas do mercado financeiro

Publicado em 26/07/2017, às 15h38

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 182,8 bilhões, equivalente a 2,83% do PIB / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 182,8 bilhões, equivalente a 2,83% do PIB
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Estadão Conteúdo

O governo central registrou um déficit primário de R$ 19,798 bilhões em junho, o pior desempenho para o mês em toda a série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central, sucede o déficit de R$ 29,371 bilhões de maio. No primeiro semestre, o resultado primário foi de déficit de R$ 56,092 bilhões, também o pior resultado da série. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 36,477 bilhões.

O resultado de junho ficou levemente pior que as expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 19,300 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 27 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram todas de déficit, de R$ 27,000 bilhões a R$ 8,910 bilhões.

Assim como no mês passado, pesaram em junho despesas com o pagamento antecipado de precatórios, geralmente feitos no fim do ano. No acumulado dos dois meses, o valor pago foi de R$ 20,3 bilhões, sendo R$ 18,1 bilhões antecipados (R$ 10 bilhões em maio e R$ 8,1 bilhões em junho). O governo decidiu efetuar o pagamento agora para reduzir o valor gasto com correção monetária até o fim do ano. A economia é estimada de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 182,8 bilhões, equivalente a 2,83% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo central. O Tesouro ressaltou, no entanto, que sem a antecipação do pagamento de precatórios o déficit seria menor, de R$ 164,7 bilhões no período.

As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um déficit primário de R$ 6,958 bilhões em junho. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 26,775 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 28 milhões em junho e de R$ 389 milhões no primeiro semestre.

No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 12,840 bilhões. Já no acumulado do ano, o resultado foi negativo em R$ 82,867 bilhões.

Receitas

As receitas do governo tiveram alta real de 1,4% em junho em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 10,5% em igual base de comparação. No primeiro semestre, as receitas do governo central recuaram 1,2% ante igual período de 2016, enquanto as despesas aumentaram 0,5% no mesmo período.



Investimentos

Os investimentos do governo federal caíram a R$ 16,927 bilhões no primeiro semestre de 2017. Desse total, R$ 10,393 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2017. De janeiro a junho do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 26,755 bilhões.

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 2,312 bilhões em junho, queda real de 15,5% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado do primeiro semestre, as despesas com o PAC somaram R$ 10,337 bilhões, recuo de 48,2% ante igual período de 2016, já descontada a inflação.

Despesas sujeitas ao teto

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 7,0% no primeiro semestre deste ano em relação a igual período de 2016, segundo o Tesouro Nacional. Para o ano, o limite de crescimento das despesas do governo é de 7,2%.

Embora o total das despesas esteja previamente enquadrado no limite, alguns poderes e órgãos estão com gastos crescendo acima do teto. São os casos do Poder Legislativo (8,2%) e da Defensoria Pública da União (DPU), com alta de 18,5%.

No caso do Legislativo, tanto o Senado Federal (8,3%) quanto o Tribunal de Contas da União (12,5%) estão com avanço maior do que o permitido pela emenda constitucional. Além deles e da DPU, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) registra avanço de 10,6% em suas despesas no primeiro semestre.

Ultrapassar o teto ao longo do ano não implica penalidades ou sanções, já que o que vale para verificação do cumprimento do limite é o dado consolidado do fim do ano.


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Comentários

Por GENISON GOMES DE MENESES,27/07/2017

Não é brincadeira não, eliminar uma herança maldita, como está deixada pelo governo PETISTA no colo do seu sucessor. Não há quem faça milagres em curto espaço de tempo, sobre um estrutura totalmente comprometida. Daí, a necessidade de se aplicar um remédio amargo e impopular, explorando pela oposição de forma azedada para emplacar a sua vingança. Não defendo o presidente Temer, pois entendo que ele é tão corrupto quanto os seus antecessores. Se não fosse igualmente corrupto, o PT não o convidaria para ser seu Vice Presidencial em dois mandatos seguidos. Isso deixar parecer que sempre pertenceu a mesma organização criminosa, revelando que a versão de GOLPE, deve-se a disputa do poder entre os seus membros.

Por Mark Twain,27/07/2017

Toda vez que se fala em controle dos gastos públicos, uma dos temas que vêm à tona é a questão da contratação de servidores. Neste momento, por exemplo, tem-se um plano de demissão voluntária de servidores públicos federais, como se isso fosse resolver completamente o problema das contas públicas. TUDO ISSO É COLOCADO PELA IMPRENSA COMO UMA VERDADE INQUESTIONÁVEL! Mas tudo não passa de uma grande mentira! Dita exaustivamente, ESSA MENTIRA TRANSFORMASSE EM VERDADE NA CONSCIÊNCIA DAS MASSAS INCULTAS E ILETRADAS. Todo mundo sabe que muitos órgãos Federais apresentam notória falta de servidores, seja pela aposentadoria de quem estava na ativa, seja pelo fato de que muitos servidores saem para outros concursos públicos. Há levantamentos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de que a falta de servidores públicos federais em vários Órgãos pode comprometer seriamente o funcionamento destes. Mas aí vem o governo e diz à população, com ares "científicos" até, de que há muitos servidores e que estes precisam ser demitidos num plano de demissão voluntária, e/ou, não se deve fazer mais concurso público para repor os quadros do serviço público federal, no nível do Poder Executivo. Coligado a isso tudo, toda vez que o governo anuncia a necessidade de aumentar o quadro de servidores, os veículos de comunicação logo vêm com manchetes e reportagens que associam o aumento da folha de pagamento ao desequilíbrio das contas do setor público. Trata-se de um mito que, repetido à exaustão, acaba parecendo verdade para o público. Pura falta de informação e malícia. Segundo levantamento do IPEA, com a retomada lenta dos concursos públicos, nos últimos anos, o número de servidores civis ativos da administração federal apenas voltou a ser pouco superior aos 600 mil que havia na primeira metade dos anos 1990. Na prática, somente foram compensadas as vagas deixadas pelos que se aposentaram anualmente no decorrer dessas duas décadas. Contudo, o pico de cerca de 680 mil servidores civis ativos de 1992 jamais foi alcançado novamente. COMPROVA-SE AQUI QUE NÃO HÁ "SUPERPOPULAÇÃO" de servidores na atualidade. Muito ao contrário! Há estudos oficiais também pelo IPEA que indicam uma situação quase dramática, com a possibilidade de 40% dos atuais servidores públicos se aposentarem nos próximos quatro anos. Isso significa mais de 240 mil postos de trabalho vagos, com base nos números do mesmo IPEA. Há, porém, cálculos que se baseiam num número muito maior de aposentarias. Segundo eles, o atual quadro de servidores federais chega a 1,1 milhão, o que elevaria o número das futuras aposentadorias para 452 mil. Mas não é só! É preciso levar em conta também falecimentos, exonerações e demissões de servidores como fatores para abertura de vagas no quadro funcional. E mais: o crescimento da máquina pública precisa acompanhar a demanda da população, que hoje já chega a quase 200 milhões de pessoas no nosso país. Como prestar a esse público um serviço de qualidade sem servidores concursados – como manda a lei – e qualificados para suas funções?! ISSO TUDO NÃO É COLOCADO À POPULAÇÃO! Então, fica-se com a impressão de que servidor público é o responsável pelo desequilíbrio das contas. NÃO MESMO! Conversa fiada! Outrossim, POR QUE NÃO SE FALA EM CARGOS COMISSIONADOS EM NÚMERO EXAGERADO NO ÂMBITO DO GOVERNO FEDERAL, EM SUAS VÁRIAS ESFERAS DE GOVERNO?! Conveniente ficar calado em relação a esse tema "cargo comissionado", não é isso?! Ao questionar os “gastos” com contratação de pessoal, a imprensa finge ignorar que a máquina pública precisa de policiais, peritos, auditores, professores, diplomatas, administradores, gestores, médicos, fiscais de tributos e ambientais e milhares de outros trabalhadores qualificados. Trata-se de profissionais que devem ser contratados, obrigatoriamente, por concurso público, em observância à Constituição Federal. Ou seja, o crescimento de gastos é apenas um lado da questão; o outro é a contrapartida que os novos servidores representam para a administração, como o aumento da arrecadação de tributos e a célere e eficiente prestação de serviços à população, por exemplo. NOVAMENTE TUDO ISSO É ESCONDIDO PELA GRANDE IMPRENSA! Quando o serviço público é prejudicado pelo fato de não haver servidores bons em número suficiente para atender ao crescimento populacional e a necessidade de prestar excelentes serviços, a mesma imprensa que criticou as contratações é a primeira a atacar o Estado por não cumprir suas obrigações com a população. VEJAM SÓ QUE IDIOTA CONTRADIÇÃO! Em outras palavras, existe permanente contradição entre a cobrança pelo aumento de gastos e a exigência de que a máquina se mantenha em funcionamento com eficiência e qualidade, como se isso fosse possível sem repor os quadros desfalcados de servidores e efetuar contratações para atender às novas exigências surgidas com o crescimento da população brasileira. Isso tudo só reforça a necessidade de concursos públicos e dá aos concurseiros a possibilidade de, em breve, desfrutarem de seu FELIZ CARGO NOVO!

Por Sávio,27/07/2017

Se parar com corrupções, acabará com os rombos.



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