Jornal do Commercio
Reforma trabalhista

Após reforma trabalhista entrar em vigor, hospital veta folga de feriado

Além das folgas, até então o hospital oferecia remuneração dobrada para funcionários

Publicado em 11/11/2017, às 13h00

Hospital tomou medida após a reforma trabalhista entrar em vigor neste sábado (11) / Foto: Fotos Públicas
Hospital tomou medida após a reforma trabalhista entrar em vigor neste sábado (11)
Foto: Fotos Públicas
Estadão Conteúdo

Com a entrada em vigor da reforma trabalhista neste sábado (11), um hospital localizado no bairro do Ipiranga, na zona sul da cidade de São Paulo, cancelou o direito a folgas e a remuneração em dobro até então oferecidas para os funcionários que trabalham durante feriados.

A mudança - anunciada em um comunicado que aponta a Lei 13 467/2017, pela qual foram sancionadas as novas regras trabalhistas, como referência da decisão - vai atingir exclusivamente os trabalhadores do hospital que cumprem a escala de um dia trabalhado para um dia de folga.

Com cerca de 700 colaboradores, a nova medida afeta uma boa parte dos funcionários do Hospital Dom Alvarenga, que funciona no bairro do Ipiranga, em São Paulo. A escala 12h x 36h é adotada para os profissionais que atuam diretamente no atendimento aos pacientes. "Temos muitos funcionários também no modelo de seis dias trabalhados por um dia de descanso. Mas esses continuam contando com as folgas de feriado", afirma Camila Tinti, do Departamento Jurídico do hospital.



Comunicado

O comunicado foi colado na parede do hospital e está assinado pelos departamentos de recursos humanos e jurídico "aos colaboradores 12x36h" (submetidos à jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso). Ele reproduz na íntegra o trecho da nova lei trabalhista que altera folgas e remuneração para a escala 12h por 36h e conclui: "Diante disso, a partir do dia 11 de novembro de 2017, o feriado trabalhado será considerado dia normal de trabalho, não dando mais direito a folga ou remuneração em dobro".

Dúvida. Para a advogada Flavia Azevedo, sócia da área trabalhista do escritório Veirano Advogados, a medida adotada pelo hospital pode ser questionada na Justiça. Segundo ela, a nova legislação deixa margem de interpretação por parte dos juízes se mudanças como essas valem apenas para novos contratos de trabalho ou podem ser aplicados também para os contratos antigos.

"Até agora, nas conversas e eventos de que participei, os juízes estão se manifestando contrários a mudanças como essas. O entendimento parece ser de que essa alteração para contratos antigos pode ser prejudicial ao trabalhador", afirma Flavia, que cita entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2012, a súmula 444, que afirma que feriados trabalhados na escala 12h por 36h deverão ser remunerados em dobro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Palavras-chave

Recomendados para você




Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

Marcas do medo Marcas do medo
Mais do que um saldo de 4,1 mil mortos até setembro de 2017, a violência em PE deixou uma população inteira refém do medo. Sentimento sem cara ou forma, que faz um número cada vez maior de vítimas no Estado. Medo de sair de casa, de andar nas ruas
Great Place to Work 2017 Great Place to Work 2017
Conheça agora as 30 melhores empresas para trabalhar em Pernambuco, resultado de uma pesquisa feita pela Grat Place to Work, instituição com credibilidade de 25 anos, em 57 países, envolvendo anualmente sete mil empresas e 12 milhões de colaboradores
#ACulpaNãoÉDelas #ACulpaNãoÉDelas
Histórias de mulheres que passaram anos sendo agredidas por seus parceiros e, com medo, permaneceram em silêncio. Essa série de reportagem discute novos olhares no enfrentamento às agressões contra a mulher, até porque a culpa não é delas

    LOCALIZAÇÃO

  • Rua da Fundição, 257 Santo Amaro, Recife - PE
    CEP: 50040-100
  • assinejc.com.br
  • (81) 3413-6100

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2017 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM