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MP

Governo edita medida provisória com ajustes na reforma trabalhista

Um dos pontos polêmicos das regras originalmente aprovadas no Senado, o exercício de trabalho insalubre por grávidas e lactantes foi ajustado pela MP

Publicado em 14/11/2017, às 19h42

A reforma trabalhista entrou em vigor no último sábado (11) / Foto: Pedro Ventura / Agência Brasília
A reforma trabalhista entrou em vigor no último sábado (11)
Foto: Pedro Ventura / Agência Brasília
Estadão Conteúdo

Em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (14), o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 808, que determina ajustes na reforma trabalhista em vigor desde o último sábado (11).

Um dos pontos mais polêmicos das regras originalmente aprovadas no Senado Federal, o exercício de trabalho insalubre por grávidas e lactantes foi ajustado pela MP 808. O novo texto determina que gestantes sejam automaticamente afastadas, "enquanto durar a gestação", de atividades ou locais insalubres. "A empregada gestante (exercerá suas atividades em local salubre, excluído, neste caso, o pagamento de adicional de insalubridade", diz a redação atualizada do Art. 394-A da CLT. 

Já profissionais lactantes serão afastadas de atividade ou local de trabalho insalubre quando apresentarem "atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação", de acordo com a MP.



Há uma exceção segundo a qual grávidas podem ser mantidas em trabalhos insalubres. O texto estabelece que a profissional gestante poderá exercer esse tipo de atividade se, "voluntariamente, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que autorize a sua permanência" no trabalho.

Ponto da reforma trabalhista

Cento e vinte dias após a sanção pelo presidente Michel Temer, entra em vigor neste sábado (11) o texto da reforma trabalhista. Também neste sábado, deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) uma medida provisória que faz novas modificações em algumas das 117 alterações que a reforma fez na CLT. O que se sabe até o momento é que o princípio básico de desjudicialização e flexibilização serão mantidos. Conheça ponto a ponto da reforma trabalhista aqui.


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