Jornal do Commercio
GOVERNO TEMER

TCU aprova com ressalvas contas do governo Temer

O parecer das contas será avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e posteriormente julgado por senadores e deputados

Publicado em 13/06/2018, às 15h08

O documento faz 24 recomendações, 22 ressalvas e quatro alertas às contas governamentais / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O documento faz 24 recomendações, 22 ressalvas e quatro alertas às contas governamentais
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
ABr

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o relatório parcial do ministro Vital do Rêgo, que pede a aprovação, com ressalvas, das contas apresentadas pelo presidente Michel Temer, referentes ao ano de 2017. O documento faz 24 recomendações, 22 ressalvas e quatro alertas às contas governamentais. No documento, o relator diz que falta ao governo demonstrar se, de fato, as desonerações tributárias têm apresentado os resultados positivos desejados.

O parecer aprovado pelo TCU será agora encaminhado para avaliação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, que elaborará novo parecer. Tendo em mãos os pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados julgarão as contas prestadas pelo presidente.

Entre as 22 ressalvas apresentadas pelo relator, das quais oito são ocorrências e 14 são distorções, estão a utilização de despesas com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em valor superior aos 30% máximos autorizados.

Também foram apontadas divergências na divulgação das informações sobre as desonerações tributárias, pela Secretaria da Receita Federal, o que, segundo o relator, compromete a transparência perante a sociedade; e a “ausência dos requisitos definidos para a concessão ou ampliação de benefícios tributários decorrentes de renúncias de Receita”, disse Vital do Rêgo referindo-se à necessidade de que seja apresentada a projeção do impacto orçamentário-financeiro, acompanhada da demonstração de atendimento ao que é previsto pelas leis de diretrizes orçamentárias.

Renúncia fiscal

Vital do Rêgo chamou a atenção também para a importência de uma reforma tributária no país. “Fala-se muito da reforma da Previdência. Se coloca carga nisso, mas hoje trouxemos números relativos à renúncia fiscal. A revisão na política fiscal brasileira não está sendo colocada em pauta. Esse acordão do TCU traz um alerta para a sociedade, de que não é apenas a agenda da reforma da Previdência. Precisamos ter também uma agenda fiscal. A média de nossa renúncia desde 2003 é de 3,4% do PIB. Se aplicarmos essa média no PIB teríamos uma diminuição de pelo menos 50% do déficit previdenciário”, disse Rêgo.

Segundo ele, 84% das renúncias têm prazo indeterminado e em 44% das renúncias não há um órgão responsável por sua gestão.



Ao declarar seu voto favorável ao parecer prévio do relator, o ministro Bruno Dantas recomendou que as pastas do Planejamento, Fazenda e Casa Civil constituam um grupo de trabalho para analisar o custo-benefício das renúncias tributárias "para ver se elas atingem o seu objetivo".

Aplicação mínima de recursos
Também foi apontado o não cumprimento da aplicação mínima de recursos para a irrigação no Centro-Oeste do país. A Constituição impõe que a União aplique, durante 40 anos na região, 20% dos recursos destinados à irrigação.

Ainda no âmbito dos recursos destinados à irrigação, o relator disse ter faltado comprovação de que os recursos aplicados na Região Nordeste tenham sido aplicados preferencialmente no semiárido, conforme previsto pela Constituição; e de que foi feita a aplicação mínima de 50% do recursos em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares. Rêgo apontou ainda, falha na confiabilidade e na qualidade de "parcela significativa" das informações sobre as metas previstas no Plano Plurianual 2016-2018.

Medidas estruturantes

Enquanto lia seu relatório, Rêgo alertou que, caso medidas estruturantes não sejam efetivadas, os recursos governamentais ficarão comprometidos com o pagamento de despesas previdenciárias e com custeio. Ele enfatizou a necessidade de o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas governamentais ao índice inflacionário do ano anterior, ser cumprido. Caso isso não ocorra, disse ele, faltará, ao governo, recursos para o pagamento de suas despesas.

“Caso as medidas estruturantes não sejam efetivadas, em poucos anos só seria possível pagar despesas previdenciárias e de custeio. Um cenário em que, no futuro, [o governo] terá de recorrer a crédito para seus gastos de manutenção”, acrescentou.

A análise do relatório de contas do governo é feita anualmente e abrange tanto o orçamento como a atuação governamental, a partir da consolidação de dados obtidos em diversos órgãos do governo.


Palavras-chave

Recomendados para você




Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

JC RECALL DE MARCAS PREMIA AS MAIS LEMBRADAS DO ANO JC RECALL DE MARCAS PREMIA AS MAIS LEMBRADAS DO ANO
Pitú, Vitarela (macarrão) e Honda (motos) foram as três marcas mais lembradas pelo público pernambucano, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Harrop em parceria com o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC)
JC no Mundial JC no Mundial
Em meio a um cenário conturbado na política internacional, a Rússia espera ser o grande centro das atenções neste mês de junho, quando irá sediar pela primeira vez em sua história uma Copa do Mundo de futebol. Aqui você confire tudo sobre o Mundial.
Reinventar Reinventar
A velocidade na criação de novidades tecnológicas nos faz pensar que o futuro é todo dia. E nós também precisamos sair do lugar. No mercado de trabalho, o impacto dessas transformações exige a capacidade de se reinventar. Veja o que o futuro lhe reserva

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2018 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM