Jornal do Commercio
DOMÉSTICO

Projeto muda regra de diarista

Comissão do Senado muda texto para que diarista que passa por mesma casa duas vezes por semana seja registrado

Publicado em 18/06/2012, às 08h39

Do Jornal do Commercio

SÃO PAULO - A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados alterou projeto do Senado e estabeleceu que as diaristas só podem trabalhar na mesma casa uma vez por semana. De acordo com o projeto, o trabalhador doméstico que frequentar a mesma casa duas vezes por semana ou mais terá de ser registrado.

O novo texto, que ainda precisa passar por mais uma comissão antes de voltar para o Senado, também excluiu a obrigatoriedade de a diarista apresentar comprovantes da contribuição previdenciária como autônoma para o contratante.

No texto alterado, a relatora Sandra Rosado (PSB-RN) diz ter feito as mudanças com base em sugestões da Central Única dos Trabalhadores (CUT ).

A nenhum outro trabalhador autônomo são obrigatórias por lei a inscrição e a contribuição à Previdência Social. Justificou a deputada no relatório final.

No lugar do parágrafo, ela equiparou a contribuição da diarista à nova regra para empregado doméstico, de percentual menor.

O Congresso aprovou este ano a redução para 6% da contribuição. Antes, o empregado doméstico pagava de 8% a 11%, dependendo do seu salário.

O texto segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e depois volta ao Senado em razão das alterações.

Sem a regulamentação, coube até hoje à Justiça decidir quando havia o vínculo de trabalho. A proposta de dois dias tinha como referência o histórico das decisões nos processos.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, estima em 2 milhões o número de diaristas no Brasil. Cerca de 500 mil contribuem com a Previdência.

De acordo com Avelino, a redução de dois dias para um dia feita na Câmara não retrata a situação da maioria das casas brasileiras, o que pode provocar efeitos como a contratação de mais de uma diarista ou até a diminuição da oferta de trabalho.




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