SĂO PAULO - A Comissăo de Trabalho da Câmara dos Deputados alterou projeto do Senado e estabeleceu que as diaristas só podem trabalhar na mesma casa uma vez por semana. De acordo com o projeto, o trabalhador doméstico que frequentar a mesma casa duas vezes por semana ou mais terá de ser registrado.

O novo texto, que ainda precisa passar por mais uma comissăo antes de voltar para o Senado, também excluiu a obrigatoriedade de a diarista apresentar comprovantes da contribuiçăo previdenciária como autônoma para o contratante.

No texto alterado, a relatora Sandra Rosado (PSB-RN) diz ter feito as mudanças com base em sugestőes da Central Única dos Trabalhadores (CUT ).

A nenhum outro trabalhador autônomo săo obrigatórias por lei a inscriçăo e a contribuiçăo ŕ Previdęncia Social. Justificou a deputada no relatório final.

No lugar do parágrafo, ela equiparou a contribuiçăo da diarista ŕ nova regra para empregado doméstico, de percentual menor.

O Congresso aprovou este ano a reduçăo para 6% da contribuiçăo. Antes, o empregado doméstico pagava de 8% a 11%, dependendo do seu salário.

O texto segue agora para a CCJ (Comissăo de Constituiçăo e Justiça) da Câmara e depois volta ao Senado em razăo das alteraçőes.

Sem a regulamentaçăo, coube até hoje ŕ Justiça decidir quando havia o vínculo de trabalho. A proposta de dois dias tinha como referęncia o histórico das decisőes nos processos.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, estima em 2 milhőes o número de diaristas no Brasil. Cerca de 500 mil contribuem com a Previdęncia.

De acordo com Avelino, a reduçăo de dois dias para um dia feita na Câmara năo retrata a situaçăo da maioria das casas brasileiras, o que pode provocar efeitos como a contrataçăo de mais de uma diarista ou até a diminuiçăo da oferta de trabalho.