O subsecretário de Aduana e Relaçőes Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, informou nesta sexta-feira (27) que a operaçăo padrăo dos auditores fiscais, iniciada no dia 18 de junho, gerou um aumento de 4 mil declaraçőes de importaçőes no estoque, o que representa 2% de todo o volume registrado no período. Segundo ele, o movimento năo atinge as exportaçőes.

Com a operaçăo padrăo, os auditores tęm realizado a conferęncia de 100% das mercadorias importadas, o que significa mais tempo na liberaçăo das cargas. Para minimizar este efeito, o ministério da Fazenda publicou, nesta sexta, portaria estabelecendo prazo máximo para que as mercadorias sejam liberadas pela Receita. O subsecretário informou que as empresas podem exigir a entrega da carga se o prazo superar a 30% do tempo fixado na portaria.

Checcucci disse que o prazo médio nas aduanas em todo o Brasil é de 8 dias para os canais amarelo e vermelho. Isso significa que, ao completar 10 dias e meio com a mercadoria parada nos portos, as empresas podem solicitar ao chefe da aduana local a liberaçăo da carga, mesmo sem checagem. Esse prazo é a média nacional e tem variaçăo por unidades regionais.

"O chefe regional vai analisar caso a caso. Estamos dando uma soluçăo. Alguém vai decidir se pode verificar a carga a posteriori", disse Ronaldo Medina, assessor do secretário da Receita. O sistema de análise de risco da Receita irá indicar se a carga pode ser liberada sem conferęncia física na aduana.

Checcucci năo quis comentar a possibilidade de o trabalho dos auditores fiscais ser transferido para auditores estaduais, conforme prevę o decreto 7.777, publicado na última quarta-feira com regras para garantir a manutençăo dos serviços essenciais em caso de paralisaçăo de servidores públicos. Ele também năo quis avaliar se a portaria da Fazenda enfraquece o movimento dos auditores fiscais.

O subsecretário, no entanto, fez questăo de ressaltar que os desvios de navios em alguns portos năo tęm relaçăo com o movimento do órgăo. "A Receita năo intervém na atracaçăo de navio. Em qualquer situaçăo năo se pode atribuir ŕ Receita a năo atracaçăo, carga ou descarga de navios", afirmou. Checcucci disse que o complexo logístico envolve vários intervenientes, mas năo apontou os órgăos responsáveis.