As tentativas frustradas do Estado de licitar um megapacote de telefonia e transmissăo de dados para uso próprio provocou seguidas renovaçőes milionárias, por dispensa de licitaçăo e acima dos valores originais, com o atual prestador de serviços, o Consórcio 31 PE Multidigital.

As concorręncias públicas do PE Conectado, o novo megapacote de serviços, esbarraram em órgăos de controle. Em uma das vezes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionou a necessidade de concentrar serviços distintos em um pacote gigante, estimado em R$ 1,2 bilhăo, que reúne de videomonitoramento da segurança pública a recebimento e digitalizaçăo de fax, além de telefonia.

O primeiro edital saiu no final de 2010. Uma nova versăo da concorręncia pública está em andamento, atualmente.

Enquanto o novo serviço, maior e mais amplo, năo chega, o governo renova por dispensa de licitaçăo o trabalho do Consórcio 31 PE Multidigital, formado por Telemar Norte Leste, Grupo Oi, Siemens e Vectra Consultoria.

Na primeira dispensa de licitaçăo, válida pelo segundo semestre de 2011, o valor foi de R$ 35,7 milhőes. Esta semana, saiu uma nova renovaçăo, a terceira sem haver concorręncia para a prestaçăo do serviço, e que cobre o segundo semestre deste ano. O valor bateu em R$ 42,7 milhőes, uma alta de quase 20% com relaçăo ŕ primeira dispensa de licitaçăo.

O que chama ainda mais a atençăo é que o valor original do serviço, para um período de quatro anos, era de R$ 188 milhőes. Mesmo aplicando sobre o número uma correçăo pelo IGP-M, índice hoje superior até ao percentual de inflaçăo oficial, o IPCA, a cifra original chegaria a R$ 248 milhőes.

Os tręs semestres de contrato por dispensa de licitaçăo somados ficam próximos a R$ 120 milhőes, quase a metade desse valor já corrigido.

O governo estipulou, em uma cláusula, que pode ou năo usar o serviço pelo segundo semestre deste ano: pode haver rescisăo “de acordo com as necessidades” da Secretaria de Administraçăo ou até a conclusăo da licitaçăo do novo pacote.

A Secretaria de Administraçăo foi procurada, na última quarta-feira, para comentar o assunto. Prometeu se pronunciar ontem. Mas năo se posicionou até o fechamento da ediçăo.