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Crise

Escândalos no Governo travam reformas trabalhista e previdenciária

Relatores dos projetos decidiram suspender as discussões no Congresso

Publicado em 19/05/2017, às 22h04

Previdência custou R$ 819 bilhões no ano passado somando custos da União, Estado e municípios / Foto: Hélia Scheppa/Acervo JC Imagem
Previdência custou R$ 819 bilhões no ano passado somando custos da União, Estado e municípios
Foto: Hélia Scheppa/Acervo JC Imagem
Luiza Freitas

A crise institucional e a possibilidade de o presidente Michel Temer (PMDB) deixar o cargo levaram os relatores da reforma trabalhista, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e da Previdência, o deputado Federal Arthur Maia (PPS-BA), a suspenderem as discussões sobre os temas no Congresso. Agora, a prioridade é arrumar a casa. Enquanto alguns especialistas ouvidos pelo JC acreditam que a crise política acentuada pode engavetar os projetos até uma próxima gestão, outros preveem que uma votação tardia tem capacidade de ampliar o diálogo com a sociedade civil e provocar modificações benéficas nos textos inicialmente propostos.


Referência em desenvolvimento econômico e mercado de trabalho, o professor de economia da USP Helio Zylbersztajn é categórico: “É o pior que poderia acontecer”. Preferindo não entrar no mérito político, disse que vai aguardar o desenrolar das investigações. Já na opinião da cientista política e professora da PUC-SP, Vera Chaia, a decisão de tornar os projetos secundários neste momento foi acertada, pois não existe clima político para a continuidade das votações.

“Temer nunca teve apoio popular e agora não tem sequer uma base aliada forte para aprovar ambos projetos no Congresso. E a cada notícia sobre a delação da família Batista – proprietários do frigorífico JBS –, surgem novas complicações. O futuro do presidente e do País como um todo está incerto. Agora não é hora de tomar decisões, e sim de esperar.”


A reforma trabalhista foi aprovada pela Câmara dos Deputados em abril, com placar de 296 contra 177 votos. Ainda não há data para chegar ao Senado. Já a reforma da Previdência enfrenta resistência maior e precisou ser revisada diversas vezes na tentativa de ter mais aderência. A proposta deveria ser votada entre maio e junho, mas não há mais previsão.




As cenas dos próximos capítulos dependem de diversos cenários, que incluem o andamento da Operação Lava Jato e a continuidade do presidente no poder. Na opinião do advogado previdenciário Paulo Perazzo, caso o presidente deixe o governo por impeachment, cassação ou renúncia, e o candidato que assumir seja da mesma linha política, as reformas podem tramitar com mais rapidez.

“Mas no caso de um governante mais progressista, é possível que o tema não volte a ser discutido, porque a reforma da Previdência é muito impopular”, comenta. “E quanto mais próximo do período eleitoral, menos os deputados estarão dispostos a votar a favor”.


Já o advogado trabalhista Renato Melquíades, da Martorelli Advogados, o escândalo acabou expondo os interesses políticos em aprovar rapidamente os textos. “As reformas foram colocadas de forma muito apressada para dar respostas ao mercado financeiro. Ao invés de procurar o consenso, estavam, de alguma forma, fazendo valer seus projetos através do poder econômico, não do debate ou da qualidade do projeto”, afirma. Para ele, a suspensão se tornou a grande oportunidade de rediscutir as propostas.

DESEMPREGO E ROMBO


Independentemente de direcionamentos políticos, o governo vai precisar correr contra o relógio para resolver problemas relativos aos textos pendentes. Primeiro, os mais de 14 milhões desempregados no País, que dependem de investidores confiantes para voltar a contratar. Além disso, há o impasse da saúde dos cofres públicos. No ano passado, a previdência custou R$ 819 bilhões (somando recursos da União, dos estados e município) com pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios. O valor corresponde a 41% das despesas de 2016 e já estamos tirando fundos de outras áreas para fechar a conta.


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