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Sebrae comanda articulação para derrubar veto de Temer ao Refis

Micro e pequenas empresas querem renegociar dívidas com melhores condições

Publicado em 13/01/2018, às 07h00

Brasil tem 600 mil micro e pequenas empresas em dívida com a Receita Federal / Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem
Brasil tem 600 mil micro e pequenas empresas em dívida com a Receita Federal
Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem
Da Editoria de Economia

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está comandando uma articulação política para derrubar o veto do presidente Michel Temer à proposta de refinanciamento de dívidas de pequenas e micro empresas, o Refis. Aprovado por unanimidade no Congresso, o projeto teve veto integral do presidente no último dia 5. Enquanto o governo federal argumenta que o Refis pode provocar uma renúncia fiscal de R$ 7,8 bilhões, o presidente do Sebrae Guilherme Afif Domingos, defende que será uma missão constitucional dos congressistas derrubar o veto.

“Inviabilizar o Refis pode significar o fechamento dos pequenos negócios e de vagas de emprego em todo o País. Os negócios tributados pelo Simples Nacional (regime menos burocrático e com redução tributária) podem fechar as portas no sistema tributário normal. O modelo atual só permite um parcelamento em 120 vezes e sem a redução dos juros e multas, enquanto o Refis amplia o parcelamento para até 175 meses e oferece descontos escalonados”, compara a diretora técnica do Sebrae em Pernambuco, Ana Dias.

A gestora destaca que a crise econômica em 2015 e 2016 agravou a inadimplência dos pequenos negócios com a Receita Federal. “Muitos já estão com parcelamento em curso e sem conseguir pagar. São 600 mil micro e pequenas empresas com dívidas tributárias, somando R$ 20 bilhões. Se não pagarem, elas vão sair do regime do Simples”, reforça.



A Receita Federal argumenta que, caso entre em vigor, o Refis vai provocar uma renúncia fiscal de R$ 7,8 bilhões nos próximos anos. Na sua exposição de motivos para vetar a medida, o Fisco afirmou que o Simples já ajuda os pequenos empresários e representa uma renúncia fiscal de R$ 80 bilhões. O Sebrae se contrapõe ao argumento, defendendo que a Constituição determina um tratamento diferenciado para os pequenos negócios. Portanto, o Simples não pode ser tratado como renúncia fiscal, mas como um regime especial. Para convencer os parlamentares, o Sebrae pediu um parecer jurídico ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto.

O projeto estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas. A ideia é criar para as empresas do Simples condições similares às estabelecidas pelo Refis das grandes empresas, sancionado em outubro. Pelo Refis, as empresas poderiam dar uma entrada equivalente a 5% da dívida parcelada em cinco vezes, além de contar com desconto de 90% nos juros e de 70% nas multas para pagamento à vista e, ainda, a opção de parcelar em até 145 vezes ou 175 vezes também com descontos de juros e multas.

GIGANTES

Outro argumento do Sebrae é a relevância dos pequenos negócios para a economia brasileira. As micro e pequenas representam 98,5% do total de empreendimentos no País, respondem por 27% do PIB e são responsáveis por 70% dos brasileiros empregados no setor privado no Brasil. “Isso sem falar que as micro e pequenas empresas têm sido responsáveis pela criação de vagas de emprego ao longo de 2017”, destaca Ana Dias. Em Pernambuco são 384,9 mil pequenos negócios em operação, respondendo por 26,1% do PIB estadual.


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Comentários

Por Elcir Francisco Amadei,11/03/2018

Amigos do pequeno grande negócio no Brasil.Estou muito seguro de que o refis vai ser aprovado em breve.Nunca vi uma necessidade tão grande na aprovação do jeito que foi proposto.Também nunca ví uma torcida e trabalho tão grande por parte de todos os defensores dos pequenos.È só questão de dias, vai ser aprovado sim e todos nós daremos o retorno que este país necessita para recomeçar.

Por Janice Tormem,15/01/2018

Querido Presidente Temer, como é notório, o Sr. e toda corja que estava no comando do país não pensam nas micro e pequenas empresa, (até parece que nem sabem que existimos), pois se pensassem e olhassem por nós tudo neste país seria bem diferente, a começar que pagaríamos imposto pelo lucro, e não pelo faturamento, (o que dá muita diferença, hoje o micro empreendedor vive para pagar juros e impostos). Mas enfim, como os Srs. não gostam de pensar pelo povo, pensem por vocês, pensem quantos votos poderiam conseguir com isso. Pensem nos créditos pra campanha e autorizem de uma vez esses benefícios.

Por wagner almeida,15/01/2018

realmente nosso presidente nao entende nada de economia,nao sabe o que o pequeno empreendedor significa no BRASIL,POREM O QUE REALMENTE ELE ENTENDE E DE CORRUPCAO.....DO TOMA LA DA CA.......DO DINHEIRO NA MALA.....DA BRASA PARA SUA SARDINHA......E COM ISSO NOS PEQUENOS EMPRESARIOS QUE REALMENTE SOMOS HONESTO QUEREMOS PAGAR O QUE E DEVIDO QUEREMOS SER DIGNOS DOS NOSSOS COMPROMISSOS....NAO CONSEGUIMOS TER UM TRATAMENTO IGUAL AS GRANDES COMPANIAS.....TALVES QUEM SABE UM DIA NOS PEQUENOS EMPRESARIOS CONSIGAMOS ¨PATROCINAR ALGUM PARTIDO POLITICO¨ MAS O QUE EU FALARIA PARA TODOS OS PEQUENOS EMPREENDEDORES E QUE NÃO DESISTA DE LUTAR....NAO E ESSE SISTEMA DE BANDIDOS QUE IMPERA HJ NO BRASIL QUE VAI LEVAR AS PESSOAS DE BEM PARA OS MESMOS PATAMARES DESSES CORRUPTOS E BANDIDOS QUE DOMINARAM O PAIS EM TODOS OS SENTIDOS...

Por luciene moreira keler,14/01/2018

Estava esperando o REFIS para conseguir sair dessa situação de falência melhor ainda mal pagadora ,então esperava que o PRESIDENTE PENSASSE UM POUCO NÃO SOMENTE NELE OU COMO OS COMPANHEIROS DELES QUEREM .E AGORA ? O QUE FAZER ? FECHAR MINHA EMPRESA DESISTIR DE TUDO QUE PASSEI HORAS PARA CONQUISTAR SÓ PRECISO DO REFIS PARA ESSE MÊS DE JANEIRO ,QUERO COMEÇAR O ANO COMO MUITA GENTE DE CABEÇA ERGUIDA E FAZER PLANOS PARA O FUTURO.



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