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Comissão de Turismo

Deputados questionam ministro sobre concessão do Aeroporto do Recife

Principal queixa dos deputados é que o Aeroporto do Recife está sendo privatizado em lote, junto com outros cinco terminais

Publicado em 16/05/2018, às 22h06

Deputado Felipe Carreras questiona que o valor previsto para investimento no aeroporto do Recife é muito menor em comparação ao de Salvador / Foto: Hesíodo Góes/Divulgação
Deputado Felipe Carreras questiona que o valor previsto para investimento no aeroporto do Recife é muito menor em comparação ao de Salvador
Foto: Hesíodo Góes/Divulgação
Agência Brasil

Deputados de Pernambuco voltaram a criticar nesta quarta-feira (16) a modelagem de concessão do Aeroporto Internacional de Recife. O modelo de concessões de aeroportos foi debatido em audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, desta vez, com a participação do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira.

Para a bancada pernambucana, o atual modelo de privatização do terminal recifense, em lote, junto com os aeroportos de Maceió, Aracaju, Campina Grande, João Pessoa e Juazeiro do Norte, prejudica o principal terminal pernambucano, que transportou no ano passado, quase 8 milhões de passageiros.

A privatização dos terminais foi anunciada em agosto do ano passado pelo governo como parte do Programa de Parceria de Investimento (PPI). A intenção do Governo é conceder 13 terminais por um prazo de 30 anos, com a previsão de arrecadar R$ 6,4 bilhões.

Além do bloco de Recife, o maior bloco, também foram anunciadas as concessões de um bloco de Mato Grosso, composto pelos terminais de Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta, Sinop e Barra do Garças, e outro com os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ).

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) questionou o valor de R$ 854 milhões previsto para investimento, em 30 anos, para o Aeroporto do Recife, menor que os cerca de R$ 3 bilhões para o terminal de Salvador. "Afirmar que Pernambuco está sendo beneficiado com a privatização em lotes é não acreditar na inteligência dos pernambucanos. Como uma empresa vai querer um lote com aeroportos como o de João Pessoa e Campina Grande, que deram um prejuízo de R$ 15 milhões em 2017? Se é tão bom, por que não fizeram antes? Por que justo com Recife?", afirmou, concluindo: "Nós não queremos ser melhores do que ninguém, muito menos cobaias de um novo processo. Estamos sendo discriminados, algo que o pernambucano não concorda e nunca concordará".

Ainda durante a audiência, o ministro Valter Casimiro disse que o Aeroporto do Recife receberá um investimento de R$ 854 milhões e todo o bloco, R$ 2,1 bilhões, um número que ainda fica abaixo do investimento de Salvador, que foi licitado individualmente e receberá R$ 2,8 bilhões. "Não dá para convencer ninguém que o modelo é positivo analisando esses números. Como seis aeroportos receberão menos do que apenas um, que possui o mesmo perfil do Recife e está na mesma região? Não existe como explicar de outra forma se não for devido ao modelo de privatização”, declarou Felipe Carreras.

Segurança Jurídica

O ministro Casimiro Silveira disse que o atual modelo foi pensado com base na segurança jurídica e em “condições de financiamento sustentáveis”. Ele comparou o modelo com outros terminais, como Viracopos (SP) e Galeão (RJ), que passam por dificuldades, e disse que a proposta do governo tem alto grau de maturidade.



“A Secretaria de Aviação Civil identificou um grau de similaridade na vocação desses aeroportos colocados em grupos: nos de Mato Grosso a tendência é bem voltada para a questão do agronegócio; os do Nordeste tem grande vinculação com o turismo e no Sudeste, temos dois aeroportos muito voltados para a questão do óleo e gás”, disse o ministro.

Segundo o ministro, a ideia é viabilizar os investimentos nos terminais de menor porte. “A gente não está tirando nada do aeroporto de Recife. Toda a necessidade de investimento em Recife será feita. O que estamos dizendo é que o recurso que iria para o caixa do governo como pagamento da outorga vai ser aplicado diretamente em outros aeroportos”, afirmou.

Para Casimiro Silveira, as dificuldades enfrentadas por Viracopos se deve ao modelo utilizado na concessão, que teve a participação de 49% da Infraero. “Eles também foram baseados na premissa frustrada de forte crescimento do PIB [Produto Interno Bruto], o que não ocorreu, na abundante oferta de financiamento do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e de recurso público da Infraero”, disse.

Aviação regional

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse que o modelo de concessão deveria ter focado em aeroportos regionais dentro do estado, como o de Petrolina e Caruaru. “Caruaru, um importante terminal, colado ao polo de confecção de jeans do estado, precisa ser revitalizado. O aeroporto de Petrolina tem um fluxo intenso de cargas vindas do sertão do São Francisco. O aeroporto de Serra Talhada também está lá para ser revitalizado. E temos o aeroporto de Fernando de Noronha, que muito se questiona sobre novos investimentos”, disse. Esse modelo não nos atende, Pernambuco não vai ganhar nada”, acrescentou.

Em resposta, o ministro sugeriu debater com a área técnica do ministério para saber as razões da exclusão dos terminais regionais do estado. “Podemos sentar com a área técnica. Tem investimento do governo federal em Serra Talhada”, disse. “Talvez Petrolina não tenha entrado nessa condição por sua vocação não ser a mesma de turismo, como está montada a lógica do bloco. Mas isso não elimina a necessidade de discussão”, acrescentou. O ministro disse que o assunto será debatido em audiência pública e poderá ser ajustado.

Questionado sobre a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de proibir que novas rotas de voos para os terminais de Recife, Maceió e Aracaju, o ministro disse que assunto deve ser resolvido até o final do mês por meio de um termo de ajustamento de conduta.

De acordo com a agência, a decisão foi tomada devido a não adequação dos terminais a algumas diretrizes estabelecidas pelo Plano de Ações e Correções sobre áreas prioritárias para segurança operacional. “São pequenas obras que a Infraero tem que fazer. Já falei como presidente e vamos resolver isso até o final do mês, disse o ministro.


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