O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entraram com uma Açăo Civil Pública (ACP) na Justiça Federal com pedido de liminar para que os responsáveis pela obra do Maracană ajustem o projeto de reforma do estádio de acordo com lei federal que obriga a reserva de 4% do total de assentos para deficientes físicos, visuais, pessoas com mobilidade reduzida e obesos. No projeto executivo atual, apenas 285 dos 79.313 lugares (0,35%) tęm tal destinaçăo. Uma decisăo deve sair na próxima semana.

Na açăo, o MP cobra que a Empresa de Obras Públicas do Rio (Emop) e o Consórcio Maracană Rio 2014, responsáveis pela obras de adequaçăo do estádio para a Copa do Mundo no Brasil, façam as alteraçőes no projeto no período de 15 dias. Do contrário, solicitam ŕ Justiça a interrupçăo imediata das obras e o bloqueio do financiamento do BNDES.

Segundo o MP, o projeto executivo do estádio no Rio também năo contempla determinaçăo da Lei Geral da Copa que estabelece a reserva de no mínimo 1% dos assentos para pessoas com deficięncia garantida a acomodaçăo de pelo menos um acompanhante.

Escolhido como palco da final da Copa de 2014, o Maracană já atingiu 62% de conclusăo das obras, segundo o último balanço feito no dia 31 de julho. A reforma do estádio, orçada em quase R$ 860 milhőes, tem previsăo de finalizaçăo para fevereiro do ano que vem.