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DIREITOS

Contrato de Neymar com o PSG não tem cláusula de direitos de imagem

O pagamento do clube francês ao jogador será feito integralmente na carteira

Publicado em 11/08/2017, às 17h04

O pagamento do PSG a Neymar será feito integralmente na carteira / LIONEL BONAVENTURE / AFP
O pagamento do PSG a Neymar será feito integralmente na carteira
LIONEL BONAVENTURE / AFP
Estadão Conteúdo

Contratado por 222 milhões de euros (R$ 819 milhões) do Barcelona, Neymar não vai receber direitos de imagem no Paris Saint-Germain. O pagamento do clube francês ao jogador será feito integralmente na carteira, como de qualquer outro empregador. A informação foi divulgada pelos advogados do jogador. 

"Não foi preciso fazer nenhuma grande mudança em razão dos problemas passados, porque o contrato é simples. Não tem imagem, apenas um contrato de trabalho que regula patrão e empregado. Contrato padrão, que segue a lei francesa, que é muito rígida e não permite os direitos de imagem. É 100% salário", disse Gustavo Xisto, advogado sócio da área cível/contratos da Xisto e Santos Advogados Associados. 

Assim, o PSG terá que negociar paralelamente para fazer qualquer propaganda utilizando o jogador. No Santos e no Barcelona, Neymar tinha contrato de imagem e isso permitia ao clube explorar a marca do atleta de qualquer forma. Caso queira, por exemplo, lançar um produto utilizando o atacante como garoto propaganda, a diretoria da equipe francesa terá que negociar com a NR Sports, empresa comandada pelo pai de Neymar e sua mãe. 

"Por sorte, fomos para um local onde a lei não permite essas divagações", comentou Xisto, lembrando dos problemas fiscais enfrentados pelo atacante recentemente. O processo em que Neymar responde no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve ser encerrado em breve, com o astro do Paris Saint-Germain tendo que pagar 70% a menos do que o valor total do processo, que seria de R$ 250 milhões. Assim, o atleta deve pagar algo em torno de R$ 8 milhões, mas seus advogados ressaltam que não concordam com a decisão. 



Na visão do Carf, as empresas NR Sport & Marketing, N&N Consultoria Esportiva e a N&N Administração de Bens exploram os direitos de imagem do jogador e serviriam também para o intuito de pagar menos tributos. A irregularidade fiscal seria a diferença de alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física e de Pessoa Jurídica. As empresas pagavam 17% de tributos enquanto se os impostos fossem tributados de Neymar, como pessoa física, o valor pago seria de 27,5% de IRPF.

Entretanto, os advogados comprovaram que as empresas não tinham ligação com o jogador, mas sim, com seus pais. Além disso, essas organizações exploram, de fato, a imagem do jogador e negociavam patrocínios e anunciantes para o atleta. "A Lei Pelé permite a exploração do direito de imagem, independente do contrato de trabalho", explicou o advogado Marcos Neder, sócio da área tributária de Trench Rossi e Watanabe, empresa de advocacia que representa o atleta.

LIBERAÇÃO

Ainda nesta sexta-feira, Neymar recebeu uma boa notícia. A Liga de Futebol da França confirmou que recebeu a documentação do jogador e ele está liberado para enfrentar o Guingamp neste domingo, às 16h (de Brasília), fora de casa, pela segunda rodada do Francês. A liberação ocorreu após o Barcelona confirmar o recebimento dos 222 milhões de euros.


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