Os servidores federais do Distrito Federal văo recorrer até esta quarta-feira (8) da decisăo do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendendo o mandado de segurança concedido pela Justiça Federal que impedia o corte de ponto dos grevistas.

No último dia 24, o juiz federal Flávio Marcelo Borges, do Tribunal Regional Federal da 1Ş Regiăo (TRF1), havia concedido liminar determinando que năo houvesse desconto nos salários. Agora, o documento está cassado.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) informou que enviará uma petiçăo ao colegiado do STJ para tentar reverter a decisăo que autoriza o corte de ponto. A entidade também entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). “A assessoria jurídica já está preparando os dois recursos e devemos entrar com eles no máximo até amanhă nos dois tribunais superiores”, disse o presidente do Sindsep-DF, Oton Pereira.

Na avaliaçăo de Pereira, o corte de ponto fere o direito ŕ paralisaçăo, assegurado pela Constituiçăo Federal, o que permitiria recurso ao STF. “O que o governo está fazendo é cassar o nosso direito de greve, tanto por meio do corte de ponto como do decreto da presidenta Dilma (Rousseff)”, afirmou, referindo-se ao Decreto 7.777, que autoriza a substituiçăo dos servidores paralisados por funcionários públicos estaduais.

De acordo com o Sindsep-DF, apesar da decisăo do juiz Flávio Marcelo Borges a favor dos servidores, que impedia a reduçăo dos salários e determinava a criaçăo de folha suplementar para devolver os valores eventualmente descontados, muitos chegaram a ter o ponto cortado. A entidade diz năo ter um levantamento da quantidade de pessoas que tiveram o salário descontado. “Tivemos reclamaçőes de vários setores”, afirma Oton Pereira.

Em razăo do descumprimento da determinaçăo judicial, o sindicato fez uma petiçăo ao magistrado apresentando os contra-cheques dos trabalhadores prejudicados. Na última quarta-feira (1ş), o juiz ordenou a devoluçăo dos valores suprimidos no prazo de 48 horas, em decisăo que respondeu ŕ petiçăo incidental do sindicato.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Advocacia Geral da Uniăo (AGU) informou que essa nova decisăo do juiz, dentro do processo do mandado de segurança, foi juntada ao pedido de suspensăo feito ao STJ. Portanto, a determinaçăo do presidente, ministro Ari Pargendler, autorizando o corte de ponto, também a englobaria.  

A servidora Francisca dos Santos Reis, 57 anos, agente administrativa do Ministério da Saúde, foi uma das grevistas que teve o ponto cortado. Ela conta que foi descontado em valor referente a 12 dias de trabalho do męs de junho. “A greve começou no dia 18 de junho, e eles cortaram os dias proporcionais. No salário de agosto năo houve corte, acho que porque já havia a liminar da Justiça”, relata.

Para Francisca, a decisăo do governo de autorizar o corte é “arbitrária”. “A greve é um direito que adquirimos por força de muita luta. Acho um absurdo descontarem nosso salário, antes mesmo de apresentarem proposta. A paralisaçăo é legítima, năo foi considerada ilegal”, opinou a servidora.

Funcionária do Hospital das Forças Armadas (HFA), instituiçăo que também está em greve, a técnica em saúde bucal Eliene Ferreira da Silva, 33 anos, năo teve desconto no salário. “Pelo que sei, é uma decisăo de cada órgăo. Estou solidária aos colegas (que tiveram o ponto cortado) e acho que é uma retaliaçăo. Querem enfraquecer o nosso movimento”, declarou.