Jornal do Commercio
Ministério do Desenvolvimento Social

Governo fixa regras para repasse financeiro para assistência a venezuelanos

O MDS publicou nesta segunda, no Diário Oficial da União, Portaria que dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao município de Manaus.

Publicado em 17/07/2017, às 11h35

Segundo a portaria, que não trata de valores, o repasse deverá atender situações de imigração de venezuelanos que estão em situação de risco pessoal e social / Foto: Reprodução / Portal Brasileiro de Dados Abertos
Segundo a portaria, que não trata de valores, o repasse deverá atender situações de imigração de venezuelanos que estão em situação de risco pessoal e social
Foto: Reprodução / Portal Brasileiro de Dados Abertos
Estadão Conteúdo

O Ministério do Desenvolvimento Social publicou nesta segunda-feira, 17, no Diário Oficial da União, Portaria que dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao município de Manaus para execução de ações sócio-assistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos. Segundo a portaria, que não trata de valores, o repasse deverá atender situações de imigração de venezuelanos que estão em situação de risco pessoal e social. 

O ato esclarece que os recursos repassados no exercício de 2017 serão referentes ao período de seis meses para o atendimento de até 500 pessoas. Será repassada em parcela única recurso referente ao atendimento imediato de 300 venezuelanos pelo período de até seis meses. Segundo a portaria, no caso de eventual aumento do contingente de venezuelanos em situação de desabrigamento nos meses seguintes ao repasse, haverá repasses complementares, comprovada a necessidade do município.



Plano de ação

O município de Manaus deverá enviar, em até 30 dias do recebimento da primeira parcela de recursos, o plano de ação com previsão de atendimento físico-financeiro e o cronograma de atividades com metas a serem atingidas.


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