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Soltura

Advogado pede soltura de Battisti, indiciado por evasão de de divisas

Petição enviada nesta-quarta (5) pelos advogados de Battisti ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele seja solto e não seja extraditado para a Itália

Publicado em 05/10/2017, às 19h48

A permanência da prisão do italiano deve ser decidida ainda nesta quinta-feira (5) pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. / Foto: Agência Brasil
A permanência da prisão do italiano deve ser decidida ainda nesta quinta-feira (5) pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.
Foto: Agência Brasil
Agência Brasil

O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro após ser preso na quarta-feira (4) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma estrada que liga Corumbá (MS) à Bolívia, em um táxi boliviano.

A informação consta na petição enviada nesta quinta-feira (5) pelos advogados de Battisti ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele seja solto e não seja extraditado para a Itália. A permanência da prisão do italiano deve ser decidida ainda nesta quinta-feira pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.

Defesa

Na petição enviada ao STF, a defesa alega que a Polícia Federal, que ficou responsável pela custódia do italiano após ele ser detido pela PRF, inseriu "elementos exagerados e inverídicos" ao auto de flagrante para mantê-lo preso sem justificativa. No despacho em que o italiano foi indiciado, a PF declarou que Battisti portava reais em espécie, US$ 6 mil e 1,3 mil euros, valores que devem ser declarados à Receita Federal antes da saída do país.

Segundo a defesa, o italiano e outras duas pessoas, que foram liberadas, portavam R$ 25 mil, quantia considerada pelos advogados como compatível com a viagem que estavam realizando. Ainda de acordo com a defesa, a PF diz que foi encontrado com Battisti um "pino de plástico com resquício de substância em pó de cor esbranquiçada", objeto que não estava no veículo.



“O episódio deixa claro haver em relação ao paciente um tratamento diferenciado ao ponto das autoridades policiais terem inserido elementos exagerados e inverídicos no auto de flagrante, apenas para manter o paciente custodiado, gerando enorme repercussão nacional e internacional, com único intento de provocar comoção a favor de sua expulsão do país”, diz a defesa.

A prisão de Cesare Battisti ocorre no momento em que a Itália busca junto ao governo brasileiro a extradição dele. Na quarta-feira (4), após o anúncio da prisão, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, disse, por meio de uma rede social, que está trabalhando com as autoridades brasileiras para garantir a extradição. Os contatos não são confirmados oficialmente pelo Brasil.

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.


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