Jornal do Commercio
PODER PÚBLICO

STF discute sobre providências em caso de greve de servidores

Entre os pontos do decreto estão a possibilidade de o governo determinar corte de ponto em dias não trabalhados e a contratação de pessoal por tempo determinado

Publicado em 13/06/2018, às 16h31

Decreto foi mantido por maioria do colegiado / Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Decreto foi mantido por maioria do colegiado
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Estadão Conteúdo
Amanda Pupo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) debateu nesta quarta-feira, 13, sobre as providências que podem ser tomadas pelo poder público quando servidores entram em greve. A discussão, que dividiu o colegiado, foi feita no âmbito de ação que questionava um decreto de 1995 do governo da Bahia, que estabelece encaminhamentos em caso de paralisação de seus servidores públicos. O decreto foi mantido por maioria do colegiado.

Apresentada ao STF pelo Partido dos Trabalhadores em 1995, a ação afirmava que o governador da Bahia, à época, excedeu sua competência e tentou impedir que determinadas categorias dos servidores públicos fizessem paralisação, ferindo o direito de greve. Entre os pontos do decreto estão a possibilidade de o governo determinar corte de ponto em dias não trabalhados e a contratação de pessoal por tempo determinado, diante da necessidade do "interesse público".

Presidente da Corte e relatora do caso, ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção do decreto, por entender que as providências do decreto são de ordem administrativa e não trabalhista. A ministra destacou que, assim como determinado na jurisprudência da Corte, é possível descontar de servidores por dia em caso de paralisação.

"Os serviços não podem ficam parados", considerou Cármen sobre a contratação provisória de pessoal, acompanhada integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Celso de Mello.



Divergência

O ministro Edson Fachin foi responsável por abrir a divergência no caso. Na visão do ministro, o decreto é inconstitucional ao vedar "a própria existência do direito de greve". Os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam Fachin, posição que acabou vencida. "O decreto acaba por ser uma intimidação maior ao exercício de um direito assegurado constitucionalmente, que é o direito de greve", comentou Marco Aurélio.

Apesar de não votar para derrubar o decreto, o ministro Luís Roberto Barroso se posicionou para que fossem suspensos dois de seus artigos. Para o ministro, o decreto tratou a greve como ilícita ao prever a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração do fato e aplicação das penalidades, e ao determinar que sejam exonerados os ocupantes de cargo temporário que participarem do movimento grevista.

Neste ponto, a ministra Cármen destacou que é incoerente que entrem em greve justamente o pessoal contratado para suprir as necessidades do serviço público geradas pela paralisação.


Palavras-chave

Recomendados para você




Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

JC RECALL DE MARCAS PREMIA AS MAIS LEMBRADAS DO ANO JC RECALL DE MARCAS PREMIA AS MAIS LEMBRADAS DO ANO
Pitú, Vitarela (macarrão) e Honda (motos) foram as três marcas mais lembradas pelo público pernambucano, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Harrop em parceria com o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC)
JC no Mundial JC no Mundial
Em meio a um cenário conturbado na política internacional, a Rússia espera ser o grande centro das atenções neste mês de junho, quando irá sediar pela primeira vez em sua história uma Copa do Mundo de futebol. Aqui você confire tudo sobre o Mundial.
Reinventar Reinventar
A velocidade na criação de novidades tecnológicas nos faz pensar que o futuro é todo dia. E nós também precisamos sair do lugar. No mercado de trabalho, o impacto dessas transformações exige a capacidade de se reinventar. Veja o que o futuro lhe reserva

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2018 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM