CAIRO - A Alta Corte Constitucional egípcia invalidou nesta segunda-feira (9) a decisăo do presidente Mohamed Mursi de restabelecer o Parlamento, fazendo com que o presidente tenha agora que travar uma disputa com a justiça e com a cúpula militar depositária do poder legislativo.

"As sentenças e o conjunto de decisőes da Alta Corte Constitucional săo definitivos; năo podem ser alvo de apelaçăo (...) e săo vinculantes para todas as instituiçőes do Estado", indicou a Corte em um comunicado.

O presidente egípcio, da Irmandade Muçulmana, decretou no domingo a anulaçăo da decisăo tomada no dia 15 de junho pela Alta Corte Constitucional, em virtude da qual o Parlamento, dominado pelos islamitas, ficava dissolvido e o poder legislativo passava para as măos do Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA).

A Corte havia invalidado as eleiçőes legislativas de janeiro devido a um vício de forma na lei eleitoral que regeu as eleiçőes. A Irmandade Muçulmana năo tardou em denunciar um "golpe de Estado constitucional".

Os islamitas săo os rivais históricos dos militares, que dominam a vida política desde a queda da monarquia, em 1952, e receberam o comando do país das măos do presidente Hosni Mubarak quando este renunciou, em fevereiro de 2011.

Por enquanto, a Irmandade Muçulmana anunciou no Twitter que na terça-feira participará de uma manifestaçăo "para apoiar as decisőes do presidente e o restabelecimento do Parlamento".

Além disso, o presidente da câmara, o islamita Saad al-Katatni, convocou uma sessăo para terça-feira.

O decreto presidencial de domingo também prevę "a organizaçăo de eleiçőes antecipadas para a Câmara, 60 dias depois da aprovaçăo por referendo da nova Constituiçăo do país, e a adoçăo de uma nova lei para reger o Parlamento".

O CSFA convocou para domingo ŕ noite uma "reuniăo urgente sob a Presidęncia do marechal Hussein Tantawi, para examinar as medidas presidenciais". Até o momento nenhum comunicado foi divulgado.

Por sua vez, a Casa Branca pediu que os egípcios "respeitem os princípios democráticos" para resolver as disputas entre o presidente Mursi e as Forças Armadas acerca da legitimidade do Parlamento.

Para alguns jornais, as decisőes tomadas por Mursi săo um "terremoto político", e o novo presidente corre o risco de ganhar a inimizade do aparato judiciário.

"Em um país democrático, o presidente năo pode faltar ao respeito com a justiça", afirmou Rifaat al-Said, chefe do partido de esquerda Al-Tagammu. "Goste ou năo, Mursi deve respeitar as decisőes da justiça", acrescentou o político em declaraçőes ŕ televisăo estatal.

Al-Said acrescentou que está prevista uma marcha na terça-feira em direçăo ao Parlamento, e que "vários partidos boicotarăo as sessőes da Câmara".

As eleiçőes legislativas realizadas no Egito deram ŕ Irmandade Muçulmana quase a metade dos assentos do Parlamento, e cerca de 25% aos fundamentalistas salafistas.

Após a dissoluçăo da câmara por decisăo da justiça, o CSFA anunciou que exercerá o poder legislativo até a eleiçăo de um novo Parlamento.

O CSFA também se atribuiu um direito de veto sobre qualquer artigo da futura Constituiçăo.

A Irmandade Muçulmana acusou entăo os militares de terem orquestrado a dissoluçăo para deter o poder legislativo, e afirmaram que, para ela, o Parlamento continuava sendo válido e conservava sua autoridade.