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Parlamento do Japão adota controvertida lei antiterrorista

Governo justifica a nova lei por questões de segurança

Publicado em 15/06/2017, às 13h58

Após polêmicas, parlamento japonês aprovou versão que reduz o número de crimes e delitos contemplados como 'terrorismo' / Foto: KAZUHIRO NOGI / AFP
Após polêmicas, parlamento japonês aprovou versão que reduz o número de crimes e delitos contemplados como 'terrorismo'
Foto: KAZUHIRO NOGI / AFP
AFP

O parlamento japonês adotou nesta quinta-feira uma lei contra a preparação de atentados e outros atos criminosos, uma medida que gerou muitos protestos de pessoas preocupadas com as liberdades individuais.

O Senado aprovou três semanas depois da Câmara baixa.

A oposição tentou atrasar o prazo de adoção da lei ao apresentar uma moça de desconfiança contra o governo conservador de Shinzo Abe e uma moção de censura contra o ministro da Justiça, Katsutoshi Kaneda.

O governo justifica a nova lei por questões de segurança, quando se aproximam os Jogos Olímpicos de 2020 em Tóquio.

Este texto permitirá a prisão de uma pessoa ou de um grupo de pessoas por participar na preparação ou realização de ações terroristas ou criminais.

O executivo considera, além disso, necessário para implementar a Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade transnacional organizada, assinada em 2000 pelo Japão.

Mas as organizações de defesa dos direitos humanos e grupos de advogados acham que seu objetivo pode ser desviado para autorizar escutas de cidadãos inocentes ou limitar as liberdades, garantidas na Constituição.



Milhares de japoneses têm saído às ruas nas últimas semanas para denunciar este projeto de lei, que já sofreu várias revisões.

Nesta quinta, mais de 500 pessoas se reuniram ante a sede do parlamento com cartazes protestando contra o governo Abe e o perigo da censura e repressão.

Alterações

A última versão, aprovada nesta quinta, reduz o número de crimes e delitos contemplados para 270. Mais de 600 delitos não vinculados ao terrorismo ou ao crime organizado estavam presentes nas versões anteriores, o que gerou muitas críticas.

Vários meios de comunicação locais compararam o texto com a "lei de preservação da segurança pública", em vigor durante a Segunda Guerra Mundial, em virtude da qual os cidadãos podiam ser detidos por delitos políticos, reivindicação de direitos sociais ou oposição à guerra.


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