Jornal do Commercio
ESTADOS UNIDOS

Justiça dos EUA permite que agressores sexuais usem redes sociais

Foi uma decisão unânime do tribunal nesta segunda-feira (19)

Publicado em 19/06/2017, às 16h45

O tribunal considerou ilegal a lei da Carolina do Norte que impedia pessoas com antecedentes criminais por delitos sexuais de usarem redes sociais / Foto: AFP
O tribunal considerou ilegal a lei da Carolina do Norte que impedia pessoas com antecedentes criminais por delitos sexuais de usarem redes sociais
Foto: AFP
AFP

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu não proibir agressores sexuais de utilizarem redes sociais. 

Em uma decisão unânime nesta segunda-feira (19), o tribunal considerou ilegal a lei da Carolina do Norte que impedia pessoas com antecedentes criminais por delitos sexuais de usarem o Facebook, o Twitter, o Instagram ou qualquer outra página que estimule o encontro entre amigos. 

O fato tem relação com o caso de Lester Packingham, que, aos 21 anos, foi condenado por manter relações sexuais com uma menina de 13.

Ele foi condenado de 10 a 12 meses de prisão e foi incluído em um registro de agressores sexuais.

Oito anos mais tarde, em 2010, Packingham publicou, em sua página no Facebook, uma queixa em relação a uma multa de trânsito.

De acordo com a controversa lei da Carolina do Norte, ele não poderia usar qualquer rede social durante 30 anos. O comentário sobre a multa lhe rendeu uma nova condenação pelo uso do Facebook. 



Packingham recorreu da decisão, argumentando que a lei viola seu direito à liberdade de expressão, assegurada pela Primeira Emenda da constituição norte-americana.

Durante os seis anos do embate judicial, Packingham ganhou apoio de diversas associações que lutam contra restrições ao uso da internet, ligadas a conservadores liberais. 

A Louisiana e outros 12 estados respaldaram a Carolina do Norte, afirmando que a lei era fundamental para impedir "predadores sexuais" de adquirirem informações sobre vítimas potenciais.


Recomendados para você




Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

Reinventar Reinventar
A velocidade na criação de novidades tecnológicas nos faz pensar que o futuro é todo dia. E nós também precisamos sair do lugar. No mercado de trabalho, o impacto dessas transformações exige a capacidade de se reinventar. Veja o que o futuro lhe reserva
Rodoviários: ''máquinas'' sem manutenção Rodoviários: ''máquinas'' sem manutenção
Carga horária excessiva, más condições de trabalho, terminais sem estrutura apropriada e os riscos ocupacionais aos quais estão submetidos. O transporte rodoviário está em quarto lugar entre as profissões com mais com comunicações de acidentes de trabalh
#UmaPorUma #UmaPorUma
Existe uma história para contar por trás de cada assassinato de mulher em Pernambuco. Uma por uma, vamos contar todas. Mapear onde as mataram, as motivações do crime, acompanhar a investigação e cobrar a punição dos culpados. Um banco de dados virtual.

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2018 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM