Jornal do Commercio
NARCOTRÁFICO

Parlamento filipino investe contra direitos humanos e Supremo

Antes, essa comissão recebia anualmente 678 milhões de pesos (US$ 13 milhões)

Publicado em 13/09/2017, às 14h00

O Congresso decidiu reduzir para 1.000 pesos (US$ 19) os recursos destinados à Comissão filipina dos Direitos Humanos / Foto: EZEQUIELBECERRA / AFP
O Congresso decidiu reduzir para 1.000 pesos (US$ 19) os recursos destinados à Comissão filipina dos Direitos Humanos
Foto: EZEQUIELBECERRA / AFP
AFP

Os parlamentares filipinos votaram para reduzir a migalhas o orçamento da Comissão dos Direitos Humanos e deram um primeiro passo para destituir a presidente da Suprema Corte, medidas consideradas ditatoriais pelos críticos do presidente Rodrigo Duterte.

Essas duas votações da Câmara de Representantes mostram, segundo setores críticos, que o presidente está buscando silenciar qualquer oposição a sua polêmica guerra contra as drogas, a qual já deixou milhares de mortos. Sobre essa política, os defensores dos direitos humanos falam, inclusive, em possível crime contra a humanidade.

O Congresso decidiu reduzir para 1.000 pesos (US$ 19) os recursos destinados à Comissão filipina dos Direitos Humanos, no projeto de orçamento 2018 votado em segunda votação na terça-feira (12) à noite. Antes, essa comissão recebia anualmente 678 milhões de pesos (US$ 13 milhões).

Duterte também vinculou sua decisão à investigação realizada por essa comissão sobre os mortos da guerra contra as drogas e às críticas sobre o tema de seu presidente, Jose Gascon. "Tem apenas o que merece", disse ele à imprensa, acrescentando que "lhe deram apenas 1.000 pesos porque o Congresso está irritado".

Esta comissão é um dos órgãos independentes previstos pela Constituição para supervisionar o Executivo, o qual tem Polícia e Forças Armadas sob seu controle. A Suprema Corte é outra salvaguarda constitucional.

'No caminho da ditadura'

Os aliados do presidente na Comissão de Justiça da Câmara também votaram a favor da destituição da presidente da Suprema Corte, Maria Lourdes Sereno, alegando que as acusações de corrupção contra ela têm fundamento.

Maria Lourdes se mostrou crítica com a campanha antidrogas de Duterte. No ano passado, chegou a escrever para o presidente para manifestar sua preocupação, depois de acusação contra sete juízes de vínculo com o tráfico de drogas. Duterte reagiu, ameaçando decretar lei marcial.

Se a Câmara de Representantes votar a moção da Comissão de Justiça em sessão plenária, o Senado terá de se reunir para examinar a destituição de Maria Lourdes Sereno.



O Senado também tem de votar a decisão sobre o orçamento da Comissão dos Direitos Humanos. Esta Casa também é dominada pelos aliados do presidente, mas tem-se mostrado mais independente do que a Câmara.

Depois dessas medidas, a oposição lançou uma advertência contra o autoritarismo de Duterte, que se autointitula como socialista e costuma elogiar o falecido ditador Ferdinand Marcos e o presidente russo, Vladimir Putin.

"Isso nos coloca no caminho direto para a ditadura", denunciou o senador Francis Pangilinan, presidente do Partido Liberal, principal sigla da oposição.

'Perseguição e intimidação'

Teodoro Casino, um antigo representante do partido de esquerda Bayan Muna, também criticou a votação. "Consideramos isso uma tentativa de perseguição e de intimidação à Suprema Corte", disse ele à AFP. "As instituições criadas para serem órgãos de supervisão do governo, especialmente em matéria de direitos humanos, estão sendo atacadas e enfraquecidas", denunciou.

Uma das principais opositoras ao presidente, a senadora Leila de Lima, foi detida em fevereiro por questões consideradas "políticas", de acordo com uma resolução do Parlamento Europeu. Considerada pela ONG Anistia Internacional como presa política, a ex-ministra também foi presidente da Comissão de Direitos Humanos.

No último fim de semana, Duterte também prometeu "destruir" outro de seus opositores, o senador Antonio Trillanes, um proeminente crítico da guerra antidrogas. Rodrigo Duterte foi eleito em 2016, prometendo erradicar o tráfico de drogas pela "eliminação" de milhares de criminosos.

A Polícia anunciou já ter abatido 3.800 supostos dependentes, ou traficantes, de drogas. Outras milhares de pessoas morreram em circunstâncias não esclarecidas. As pesquisas mostram, porém, que a maioria dos filipinos continua apoiando essa política.


Palavras-chave

Recomendados para você




Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

O Hobbit - 80 anos O Hobbit - 80 anos
Como a maioria dos hobbits, Bilbo Bolseiro leva uma vida tranquila até o dia em que recebe uma missão do mago Gandalf. Acompanhado por um grupo de anões, ele parte numa jornada até a Montanha Solitária para libertar o Reino de Erebor do dragão Smaug
Marcas do medo Marcas do medo
Mais do que um saldo de 4,1 mil mortos até setembro de 2017, a violência em PE deixou uma população inteira refém do medo. Sentimento sem cara ou forma, que faz um número cada vez maior de vítimas no Estado. Medo de sair de casa, de andar nas ruas
Great Place to Work 2017 Great Place to Work 2017
Conheça agora as 30 melhores empresas para trabalhar em Pernambuco, resultado de uma pesquisa feita pela Grat Place to Work, instituição com credibilidade de 25 anos, em 57 países, envolvendo anualmente sete mil empresas e 12 milhões de colaboradores

    LOCALIZAÇÃO

  • Rua da Fundição, 257 Santo Amaro, Recife - PE
    CEP: 50040-100
  • assinejc.com.br
  • (81) 3413-6100

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2017 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM