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CATALUNHA

Parlamento catalão levará à Justiça europeia posse de Puigdemont

Posse de Puigdemont é bloqueada pelas restrições impostas pelo Tribunal Constitucional após recurso do governo espanhol

Publicado em 13/02/2018, às 10h50

Situação deixou a região de 7,5 milhões de habitantes sem governo e ainda controlada pelo Executivo de Mariano Rajoy / Foto: AFP
Situação deixou a região de 7,5 milhões de habitantes sem governo e ainda controlada pelo Executivo de Mariano Rajoy
Foto: AFP
AFP

O presidente do Parlamento catalão, Roger Torrent, recorrerá à Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) para solicitar medidas cautelares que permitam a posse do líder separatista Carles Puigdemont, fortemente restringida pela Justiça espanhola.

"Para proteger os direitos de Puigdemont de submeter-se ao debate de investidura de forma efetiva, o presidente (do Parlamento) Roger Torrent apresentará um pedido de medidas cautelares à CEDH", indicou o Parlamento regional em um comunicado.

Embora Puigdemont tenha o apoio da maioria pró-independência na Câmara catalã, sua posse é bloqueada pelas restrições à sua eleição impostas pelo Tribunal Constitucional após um recurso do governo espanhol contra sua candidatura.

Condição

Instalado em Bruxelas há três meses e com um mandado de prisão contra ele na Espanha, Puigdemont só poderá ser investido caso se entregue ao juiz do Supremo Tribunal que o investiga por rebelião e sedição e se este o autorizar a comparecer ao Parlamento para defender sua candidatura.



Diante dessa situação e, embora o grupo parlamentar de Puigdemont defenda a posse em sua ausência, Torrent decidiu adiar no último minuto a sessão de investidura prevista para 30 de janeiro.

Essa situação deixou a região de 7,5 milhões de habitantes sem governo e ainda controlada pelo Executivo de Mariano Rajoy que destituiu Puigdemont depois da fracassada proclamação de independência em 27 de outubro.

O CEDH com sede em Estrasburgo (França) vela pelo respeito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos nos 47 países membros do Conselho da Europa, constituído por todos os Estados europeus, com excepção da Bielorrússia.


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