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Opinião

A ética do reajuste dos servidores do judiciário federal

Categoria não recebeu reajustes de qualquer monta desde 2006

Publicado em 09/07/2015, às 13h59

Anexo II do STF, em Brasília: Enfoque do aumento

Anexo II do STF, em Brasília: Enfoque do aumento "tem que sair do plano de contraposição entre ajuste fiscal e aumento salarial"

Fellipe Sampaio/ STF

João Humberto Martorelli

A celeuma criada em torno do reajuste dos servidores do judiciário federal produz conteúdo de altíssimo interesse público e social, propiciando reflexões que vão além do embate entre cifras orçamentárias e contenção fiscal. 

A categoria não recebeu reajustes de qualquer monta desde 2006 e, a bem da verdade, as reposições percebidas em 2006, 2007 e 2008 destinaram-se a recompor perdas anteriores do poder aquisitivo. A rigor, portanto, quando se considere sob o viés linear do simples reajuste, mesmo assim, estaria sem variação salarial há mais de nove anos. O que é ultrajante, a bem se comparar com outras categorias do próprio governo federal.

Mas o que chama a atenção é o contraste que se procura com o momento atual de contenção fiscal, cuja necessidade a sociedade brasileira já absorveu. A dizer, não se nega que o instante da vida nacional requer parcimônia, mas o que fazer diante do quadro específico desta e talvez de algumas outras situações que exigem imediata atenção? O enfoque tem que sair do plano de contraposição entre ajuste fiscal e aumento salarial, para ingressar no plano da justiça ou, mais propriamente, da ética da gestão administrativa. Ser ético é fazer o certo, e uma categoria de servidores públicos não estará sendo tratada eticamente, mesmo dignamente, quando passa a esquecida nos escaninhos da burocracia por longos nove anos sem reajustes de salários. 

Do mesmo modo que se pode analisar um ato sob a perspectiva da moral e da lei, o dilema do gestor aqui deve ser facilmente resolvido em favor da ética aplicável, em detrimento, por conseguinte, de regras esquemáticas de reajuste salarial, comparação com outras categorias receptoras de reajustes menores no mesmo período, e até mesmo da inevitável necessidade do ajuste fiscal.

A sociedade que abandona os servidores em contexto de evidente necessidade moral de reparação de injustiça não merece proteção. É lamentável que a situação tenha que caminhar para a atitude grevista, mas a greve é forma de externar a indignação total, à qual me associo e se associarão todos os que terão a exata dimensão do assunto, no caso fruto de uma violação intolerável do compromisso ético do governo brasileiro. Gerir não é domesticar números, mas atender com seriedade, respeito e sensibilidade o contexto humano e social dos fatos. 

Os servidores do judiciário federal, por sua alta qualificação, dedicação, diligência, conhecimento das leis e resultados são mais do que merecedores do reconhecimento da sociedade brasileira. Ao gestor, fica o convite para temperar a abordagem da indignação com uma pitada de impessoalidade, aplicando experiências e valores de forma ética, ao menos desta vez. E, claro, o convite para coibir propina, diminuir cargos comissionados, reduzir farras de viagens e tudo o mais que propicie ajuste fiscal, necessário e bastante sendo mesmo o ajuste moral.




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