Jornal do Commercio
ARTIGO

Walber Agra: 'Uma panaceia jurídica'

Leia texto contra a execução da pena após condenação em segunda instância

Publicado em 04/04/2018, às 01h20

Nesta quarta-feira (4), o STF julga o habeas corpus preventivo de Lula, que foi condenado em 2ª instância  / Foto: STF
Nesta quarta-feira (4), o STF julga o habeas corpus preventivo de Lula, que foi condenado em 2ª instância
Foto: STF
Walber Agra

Todos sabem que Justiça boa é Justiça célere. Contudo, essa não é a única finalidade almejada. Garantias constitucionais não podem ser relegadas, principalmente quando elas são requisitos para um julgamento justo. Em 2016, por maioria, houve a modificação da incidência do princípio da presunção da inocência, permitindo a execução provisória do acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação. Essa modificação, que não foi acompanhada do devido aprofundamento do tema, ocorreu em um momento em que a sociedade brasileira clama por uma luta mais efetiva contra a corrupção, mesmo esquecendo-se de parâmetros legais.

A afirmação que essa modificação jurisprudencial contribuirá para acabar com a impunidade é completamente falsa, configurando-se como uma panaceia jurídica. A legislação penal e a jurisprudência, uníssona, permitem que o réu seja preso até mesmo em primeira instância, em prisão temporária ou preventiva. O que tenta se passar é uma sensação de segurança e de luta contra a impunidade que não se sustenta.



Como a questão está mal posta, de melhor alvitre é acabar com as quatro instâncias existentes no Brasil, fazendo com que o STF julgue apenas as questões pertinentes à defesa da Constituição. Dessa forma, como o STJ não pode apreciar as questões de fato, a execução provisória do acórdão penal teria cabimento de sua decisão inicial, sem precisar recorrer a embargos ou qualquer outro tipo de recurso. Dessa forma, evitar-se-ia decisões injustas e açodamentos provocados pelo clima político.

Pior do que a uma Justiça lenta é a não Justiça, a quebra de parâmetros constitucionais nunca resolveu as nossas questões sociais, apenas se constituiu na antessala para quebras institucionais. Nunca pude esperar que no terceiro milênio o dever de cidadania fosse o postulado kelseniano da legalidade, principalmente em nosso contexto histórico que a prudência e o dever legal se tornou adjetivação de poucos.

  • Walber Agra é Procurador do Estado e professor da FDR


Palavras-chave

Recomendados para você




Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

Vidas Compartilhadas Vidas Compartilhadas
O JC apresenta o mundo da doação e dos transplantes de órgãos pelas vozes de pessoas que ensinam, mesmo diante das adversidades, a recomeçar a vida quantas vezes for preciso.
JC RECALL DE MARCAS PREMIA AS MAIS LEMBRADAS DO ANO JC RECALL DE MARCAS PREMIA AS MAIS LEMBRADAS DO ANO
Pitú, Vitarela (macarrão) e Honda (motos) foram as três marcas mais lembradas pelo público pernambucano, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Harrop em parceria com o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC)
JC no Mundial JC no Mundial
Em meio a um cenário conturbado na política internacional, a Rússia espera ser o grande centro das atenções neste mês de junho, quando irá sediar pela primeira vez em sua história uma Copa do Mundo de futebol. Aqui você confire tudo sobre o Mundial.

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2018 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM