BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, de forma unânime, a condenaçăo do ex-senador Luiz Estevăo e dos empresários José Eduardo Corręa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal. Junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles teriam superfaturado as obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Săo Paulo. O ex-senador foi condenado a 36 anos e meio de prisăo.

Entre os crimes, os réus foram condenados por peculato (crime praticado por servidor público que se apropria de dinheiro ou qualquer bem a que tenha acesso em razăo do cargo), corrupçăo ativa, estelionato majorado, uso de documento falso e formaçăo de quadrilha. O voto-vista do ministro Og Fernandes acompanhou integralmente a posiçăo do relator do processo, desembargador convocado Vasco Della Giustina, e rebateu todos os argumentos da defesa.

O julgamento da Sexta Turma do STJ, retomado nesta quinta (21), foi iniciado em 8 de maio e tratava de recurso especial contra decisăo de 2006 do Tribunal Regional Federal da 3Ş Regiăo (TRF3), que condenou Luiz Estevăo a uma pena total de 36 anos e meio; José Eduardo Teixeira a 27 anos e oito meses e Fábio Monteiro a 31 anos, todos em regime inicial fechado. Os tręs ainda foram condenados a pagar multas em dinheiro: Luiz Estevăo em R$ 3 milhőes; José Eduardo em R$ 1,2 milhăo e Fábio Monteiro em R$ 2,4 milhőes.

Na primeira sessăo de julgamento, a Sexta Turma também negou o pedido da defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para que fosse admitido recurso especial contra sua condenaçăo. Seguindo o voto do desembargador convocado Vasco Della Giustina, os ministros entenderam que a análise das questőes propostas exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ em recurso especial. Com isso, fica mantida a condenaçăo de Nicolau dos Santos Neto a 26 anos e meio de prisăo e ŕ pena de multa no valor de R$ 900 mil.