BRASÍLIA – A Lei de Acesso ŕ Informaçăo, que completa dois meses de vigęncia nesta segunda-feira (16), já resultou em um total de 16,9 mil pedidos de informaçőes aos órgăos públicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da Uniăo (CGU), 84,38% das solicitaçőes já foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias.

Entre os pedidos que tiveram resposta, 82,53% foram atendidos positivamente, 1.370 solicitaçőes foram negadas e 1.130 năo puderam ser atendidas por năo tratarem de matéria da competęncia legal do órgăo demandado ou pelo fato de a informaçăo năo existir. Segundo a CGU, 94,36% dos pedidos de informaçăo săo feitos por pessoas físicas e 5,69% por pessoas jurídicas.

Os dados săo referentes ao balanço feito até a última sexta-feira (13) e foram apresentados ontem (14) pela diretora de Prevençăo da Corrupçăo da CGU, Vânia Vieira, durante palestra no 7ş Congresso da Associaçăo Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em Săo Paulo.

Amanhă (16), a CGU deverá apresentar um novo levantamento, incluindo os dados deste fim de semana.

Entre os órgăos do executivo federal, os que receberam mais pedidos de informaçőes foram a Superintendęncia de Seguros Privados (Susep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Central, o Ministério do Planejamento, os Correios, o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a própria CGU e o Ministério do Trabalho e Emprego.

A Lei de Acesso ŕ Informaçăo foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadăos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.