Cobrados pela Receita Federal, os atuais e ex-senadores terăo de prestar contas sobre o năo pagamento do imposto devido pelos 14ş e 15ş salários. Todos eles foram intimados a apresentar, no prazo de 20 dias, contracheques mensais e comprovantes de rendimentos anuais do período de cinco anos, de 2007 a 2011, para os que exerciam o mandato na época, ou os do ano passado, para os que foram eleitos 2010. O pagamento só agora percebido pela Receita Federal é feito a deputados e senadores desde a década de 1940 como auxílio ŕs mudanças dos parlamentares de seus Estados para o Distrito Federal.

O valor năo foi recolhido dos dois salários recebidos pelos parlamentares no início e no final do ano, de R$ 26,7 mil atualmente. A Casa aprovou no primeiro semestre um projeto acabando com os vencimentos extras, mas o pagamento continua sendo feito até que a Câmara dos Deputados vote e aprove a proposta. Sem multa ou juros, estima-se que os senadores com mais tempo de mandato terăo de entregar ŕ Receita cerca de R$ 60 mil.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ter contratado um advogado para parcelar seu débito. Ele informou que espera repetir na Casa o mesmo acordo feito pela Câmara dos Deputados para isentar os parlamentares contribuintes do pagamento de multas e juros do imposto devido. "Como cada senador está recebendo a notificaçăo, deixou de ser um problema do Senado para ser um problema fiscal de cada um", admitiu.

"Recebi a cobrança. Eles me mandaram a notificaçăo e eu constitui um advogado para tratar do assunto". Na sua opiniăo, houve uma "falha" do Senado ao năo fazer o desconto no contracheque dos senadores, a partir do momento em que a Receita Federal decidiu que o 14ş e 15ş salários săo remuneraçőes e năo da ajuda de custo, chamada de verba indenizatória.

A Comunicaçăo Social do Senado informou que a diretoria-geral disponibilizou um advogado para orientar os parlamentares e năo para agir em nome de cada um deles. Ao mesmo tempo, aguarda a manifestaçăo do Tribunal de Contas da Uniăo (TCU) sobre a cobrança. Mas, ao julgar pela iniciativa de Sarney, o tribunal também entendeu que a cobrança do imposto é correta.

Senadores como o presidente do DEM, José Agripino (RN), entendem que cabe ŕ instituiçăo se entender com a Receita. "Se o Senado como órgăo pagador năo retém o imposto, por que é que a devoluçăo desses valores cabe a nós, senadores?", questionou. No seu entender, pode estar ocorrendo um "equívoco" em notificar os parlamentares e năo a instituiçăo pagadora. Agripino lembrou que o valor dos dois salários extras, hoje em torno de R$ 54 mil, entram na declaraçăo anual de rendimentos na rubrica năo tributável. A mesma opiniăo tem o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), ainda certo de que um advogado da Casa está ŕ frente da causa. "Se há um equívoco nisso, é do Senado e năo dos senadores e săo os senadores que văo pagar a conta", protestou.