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Revisor segue Barbosa e condena Pedro Corrêa

Ricardo Lewandwski votou pela condenação do ex-presidente do PP pelo crime de corrupção passiva

Publicado em 20/09/2012, às 18h25

 / Foto: José Cruz/ABr

Foto: José Cruz/ABr

Da Agência Estado

O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o relator, ministro Joaquim Barbosa, e votou pela condenação de Pedro Corrêa, ex-presidente do PP, pelo crime de corrupção passiva. Lewandowski vai analisar agora a acusação de lavagem de dinheiro contra o mesmo político.

O ministro iniciou seu voto fazendo um resumo sobre a posição majoritária do plenário sobre as condenações anteriores por corrupção passiva de Henrique Pizzolato, ex-diretor do BB, e do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Ele tinha votado por absolver o petista e foi acompanhado apenas por Dias Toffoli.

Lewandowski citou trechos do voto dos colegas para afirmar que, com a decisão tomada no item anterior, a Corte tornou "mais abrangente" as hipóteses de enquadramento de réus no crime de corrupção passiva. Observou que passaria a não ser mais necessário descrever qual ato de ofício foi ou poderia ser praticado em razão de recebimento de propina. Disse que se dobraria à "nova jurisprudência" e passaria a usar isso em seus votos, iniciando já por Pedro Corrêa. "Em respeito à premissa da maioria dos integrantes da Corte, parto para ter como comprovada a prática de Pedro Corrêa, uma vez dispensada a prática de ato de ofício que esse deveria praticar", disse o revisor.

O ministro observou que Corrêa não votou em duas das decisões no Congresso que teriam sido alvo da compra de apoio, a reforma tributária e a Lei de Falências, mas disse que diante do entendimento mais abrangente condenaria o réu. Destacou que ficou comprovada a destinação de recursos do valerioduto para o ex-presidente do PP e que, por isso, o condena pela prática de corrupção passiva.

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