Jornal do Commercio
Votação

Senado disponibiliza consulta pública sobre PEC 55 dos gastos públicos

Todos os projetos de lei e demais proposições que tramitam no Senado ficam abertos para receber opiniões desde o início até o final de sua tramitação

Publicado em 11/11/2016, às 11h50

Proposta de Emenda limita as despesas da administração federal aos gastos do ano anterior / Foto: EBC
Proposta de Emenda limita as despesas da administração federal aos gastos do ano anterior
Foto: EBC
Editoria de Política

O Senado Federal disponibilizou em seu site uma consulta pública para saber a opinião da população sobre a PEC 55, do Teto dos Gastos Públicos. Todos os projetos de lei e demais proposições que tramitam no Senado ficam abertos para receber opiniões desde o início até o final de sua tramitação, conforme estabelecido em uma resolução de 2013. Até a manhã desta sexta-feira (11), mais de 326 mil pessoas votaram contra a proposta

Para dar o voto, o interessado precisa acessar a página E-cidadania e estar cadastrado e logado no site do Senado. Cada pessoa só tem direito a opinar uma vez. Apesar de terem acesso à opinião da sociedade, os Senadores não são obrigados a seguirem a votação. 

 

PEC 55 (PEC 241)

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 em tramitação no Senado, que tramitou na Câmara dos Deputados identificada como PRC 241, ou PEC dos Gatos Público, é uma medida que prevê  instituir um novo regime fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por 20 anos, o equivalente a 5 mandatos presidenciais, havendo uma possibilidade de revisão apenas em 10 anos, em 2027.

A medida do governo Temer vem sendo muito criticada e alguns estudiosos acreditam que, se aprovada, irá aprofundar as desigualdades e injustiça sociais no Brasil. 


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Comentários

Por Jorge,22/11/2016

Por pior que pareça, a PEC 55 tem de ser aprovada para poder voltar a colocar o Brasil nos trilhos e consertar o mal que o PT fez. Vejo os PTistas e comunistas reclamando e exigindo reformas, mas estiveram mais de 13 anos no governo e não fizeram reformas apesar do Lula ter prometido as mesmas em 2002 e 2006.

Por João Carvalho do Nascimento Filho,18/11/2016

CONSIDERO A PEC DA ESPERANÇA, EM SITUAÇÕES EXTREMAS O TRATAMENTO TEM QUE SER EXTREMO. O CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS JUNTO COM A CONTROLE LEGAL DA CORRUPÇÃO ERRADICARÁ PRATICAS POLÍTICAS VELHAS E QUE O PT PRATICOU DURANTE 13 ANOS.

Por Valmir,12/11/2016

Sou contra a PEC 241/55, mostra que o atual governo, que NADA tem a ver com o anterior, quer acabar com avanços obtidos nos governos populares ( Lula e Dilma) quer acabar com a educação, com a saúde e principalmente com a CLT. #ForaPECdaMiséria

Por Célio,12/11/2016

Sou contra esta pec, pois o povo brasileiro não tem culpa dos maus administradores e daqueles que la estão para representarem o povo que por eles foram eleitos, quero lembrar que em 2018 teremos eleições pra presidente, governadores, deputados federais e senadores, todos estes que votaram a favor desta pec, estarão na ruas pedino nossos votos.O senhor Eunício, Tasso e sua coja de deputados, irão sofrer pra se elegerem novamente.

Por Arialdo Pacello,11/11/2016

Meu voto é contra a PEC dos gastos com educação, saúde, segurança e aposentadorias. Sou a favor de uma nova PEC que reduza os impostos para os assalariados mortais e os consumidores, e CRIE E AUMENTE os impostos para os rentistas, os bilionários, os banqueiros, e cobre os impostos dos sonegadores.



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